Dados Gerais
Nome: República de Cabo Verde
Capital: Praia (Ilha de Santiago)
Data nacional: 5 de julho de 1975 (Independência)
Sistema Político
Cabo Verde adota um sistema de democracia parlamentar, baseado em:
- Sufrágio universal
- Representação proporcional por círculos eleitorais
- Separação dos poderes do Estado
Chefe de Estado
Presidente da República, com mandato de cinco anos.
Poder Executivo
Exercido pelo Governo, composto por:
- Primeiro-Ministro (Chefe do Governo)
- Conselho de Ministros
O Primeiro-Ministro é designado pelo Presidente da República, com base nos resultados eleitorais e após consulta às forças políticas representadas no Parlamento.
Poder Legislativo
Exercido pela Assembleia Nacional, órgão unicameral composto por 72 deputados, eleitos por voto direto para mandatos de cinco anos.
Poder Judicial
O sistema judicial é composto por diferentes instâncias e tribunais, incluindo:
- Supremo Tribunal de Justiça
- Tribunais Judiciais de Primeira Instância
- (Possibilidade constitucional de Tribunais de Segunda Instância)
- Tribunal de Contas
- Tribunais Militares
- Tribunais Fiscais e Aduaneiros
- Tribunais Administrativos
O Supremo Tribunal de Justiça é composto por, no mínimo, cinco juízes:
- Um designado pelo Presidente da República
- Um eleito pela Assembleia Nacional
- Os demais indicados pelo Conselho Superior da Magistratura
A Constituição permite a criação de tribunais especializados e proíbe a existência de tribunais de exceção.
Sistema Jurídico
O sistema jurídico cabo-verdiano baseia-se no Direito Romano, garantindo:
- Separação entre o Estado e a Igreja
- Liberdade de religião
- Proteção dos direitos fundamentais e das liberdades individuais