Para a instrução do processo de casamento no Brasil, os cabo-verdianos necessitam de um Certificado de Capacidade Matrimonial, que só pode ser emitido pelos Registos Centrais em Cabo Verde.
Pode solicitar este documento de três modos:
1. Através da Embaixada. Será necessário enviar para a Embaixada a seguinte documentação:
- Requerimento para solicitação de capacidade matrimonial (deve ser preenchido, assinado e remetido à Embaixada juntamente com os demais documentos);
- Certidão de nascimento da noiva e do noivo (a validade das certidões são de máximo seis meses) o documento brasileiro deve conter a apostila de Haia;
- Atestado de residência do noivo ou da noiva;
- cópia do documento de identidade do noivo e da noiva (as cópias devem ser autenticadas no cartório ou na Embaixada.
O utente cabo-verdiano deve estar devidamente inscrito nesta Embaixada.
Acesse a pagina Inscrição Consular.
A conservatória em Cabo Verde emite a certidão e envia por e-mail ou por via postal.
A lei Brasileira exige que este documento esteja legalizado com a apostila de Haia. Este ato deve ser feito em Cabo Verde junto do MNEC ou de um cartório. O Custo se eleva a 850,00 ECV e deve ser pago em Cabo Verde.
2. A certidão pode ser solicitada diretamente por familiares e ou amigos em Cabo Verde junto da Conservatória que poderão também fazer a legalização junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Cabo Verde.
Neste caso, deve-se enviar para Cabo Verde, os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da noiva ou noivo brasileira(o) devidamente apostilada por um Cartório, com a apostila de Haia – não precisa passar pela Embaixada;
- Cópia do documento de identidade da noiva ou noivo brasileira(o) autenticada por um Cartório;
- Requerimento de solicitação de certidão de capacidade matrimonial assinado pelo noivo ou noiva cabo-verdiana(o);
- Cópia do BI e da Certidão de nascimento do noivo/noiva caboverdiano.
Depois da emissão da competente certidão de capacidade matrimonial, esta deve ser apostilada com a Apostila de Haia, seja pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou por um cartório em Cabo Verde, para poder ser válida no Brasil.
Ainda existe uma terceira opção que é passar uma procuração a alguém em Cabo Verde para solicitar a referida certidão de capacidade matrimonial.