Resolução 73-2020, resultante do conselho de Ministro –  referente ao  voo de repatriamento dos cabo-verdianos no estrangeiro.

RESOLUÇÃO

A resolução estabelece as condições de repatriamento de cidadães cabo-verdianos habitualmente residentes em Cabo Verde, que se encontram temporariamente fora de Cabo Verde, por motivos profissionais, de saúde e de turismo tendo sido impedidos de regressarem ao país, por conta da interdição de voos e ligações marítimas devido a pandemia do COVID-19.

No grupo foi incluído estudantes cabo-verdianos. que tendo concluídos seu estudos universitários ou de formação profissional ficaram impedidos de regressar definitivamente pela mesma razão da interdição das ligações.

PROCEDIMENTOS

Os cidadãos referidos na resolução devem comunicar sua pretensão junto da Embaixada de Cabo Verde no embcvbrasil@embcv.org.br

Ao comunicar a pretensão, o cidadão dever fornecer documentos que sustenta sua condição.

  • Turismo – enviar cópia do passaporte, cópia do visto e da passagem de regresso;
  • Profissionais – enviar cópia do passaporte, cópia do visto e da passagem de regresso;
  • Estudantes Recém Formados – enviar cópia do passaporte, cópia do visto e da declaração de conclusão do curso.

CONDIÇÕES DE REGRESSO

Os cidadãos que regressem a Cabo Verde devem na sua chegada, submeter-se a quarentena obrigatória, em local próprio indicado pelos serviços competentes e a realização obrigatório de teste laboratorial  de despiste da COVID-19.

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