Indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe, avô e avó de nacionalidade cabo-verdiana por nascimento;
Para a instrução do processo de nacionalidade, primeiramente deve-se fazer a inscrição consular. Solicita-se que o interessado preencha o auto de declaração para aquisição de nacionalidade, efetue o pagamento do emolumento no valor de USD $14,46 (dólares americanos) assinar e enviar para a Embaixada.
O auto deve ser acompanhado de:
- certidão de nascimento do progenitor(a) caboverdiano;
- certidão de nascimento apostilado do filho;
- cópia de documento de identidade do filho autenticado;
- cópia de documento de identidade autenticado do progenitor;
Todos os documentos brasileiros para serem válidos em Cabo Verde devem ser apostilados (apostila de haia) por um cartório notarial. Documentos públicos não apostilados devem ser legalizados pela Secção Consular, depois de autenticado por um cartório notarial com o custo de USD $15,71 (dólares americanos) por documento.
Menores de catorze anos estão isentos do pagamento relativo aos atos.
O depósito dos emolumentos cobrados devem ser feito em reais ao câmbio do dia, no Banco do Brasil, Agencia 3129-1, conta corrente 78241-6, em nome da Embaixada da República de Cabo Verde, CNPJ – 03.732.783/0001-96.
A nacionalidade é atribuída pela Conservatória dos Registos civis em Cabo Verde e o custo do ato se eleva a 4.050,00 ECV (quatro mil e cinquenta escudos caboverdianos) a depositar, preferencialmente, em Cabo Verde em nome da Conservatória dos Registos Centrais ou fazer transferência bancaria para a (conta indicada abaixo) e depois enviar-nos o comprovante por e-mail.
| Conta do Cofre Geral de Justiça Conta nr. 79680942 101 NIB – 0003 0000 79680942 101 76 IBAN – CV64 0003 0000 79680942 101 76 SWIFT/BIC – BCATCV |
Acesse a pagina da Inscrição Consular.
Modelos de auto de declaração para aquisição de nacionalidade:
- Auto de declaração – filho menor
- Auto de declaração – por casamento
- Auto de declaração – cidadão maior