Embaixada da República de Cabo Verde no Brasil

Programa PECG

Apresentação

O PEC-G – Programa de Estudantes Convênio de Graduação – é uma atividade de cooperação, cujo objetivo é a formação de recursos humanos, a fim de possibilitar aos cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais ou culturais realizarem estudos universitários no país, em nível de graduação, nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras participantes do PEC-G.

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores por meio da Divisão de Cooperação Educacional do Departamento de Cooperação Científica Técnica e Tecnológica (DCE/DCT/MRE) e pelo Ministério da Educação por meio da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Educação Superior (DAI/ SESu/MEC).

Documentos

Acesse o Manual do Programa 

Participação no PEC-G
O Público

Cidadãos estrangeiros, entre 18 e 25 anos de idade, com ensino médio completo, preferencialmente os que estejam inseridos em programas nacionais de desenvolvimento socioeconômico, acordados entre o Brasil e os mesmos, por via diplomática. Tais programas definem o compromisso do aluno de regressar ao seu país e contribuir com a área na qual se graduou.

A Inscrição

A inscrição deve ser feita junto às Missões diplomáticas brasileiras ou Repartições consulares. A data é definida pelo Ministério das Relações Exteriores.

Processo Seletivo
Pré-seleção

A pré-seleção dos candidatos é feita pelas missões diplomáticas brasileiras que encaminham a relação dos candidatos à (DCE/DCT/MRE).

Para a pré-seleção é necessária a apresentação dos seguintes documentos: declaração de compromisso, histórico escolar do ensino médio, comprovante de capacidade econômica dos pais e responsáveis, acompanhado da declaração de conclusão. Todos eles, com exceção do primeiro, com a devida autenticação do consulado brasileiro. Também é necessária a aprovação no Exame de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros- CELPE-Bras, para os candidatos não-lusófonos.

Os candidatos dos países onde ainda não se aplica o CELPE- Bras, bem como os que fizeram o exame e não obtiveram aprovação deverão ser submetidos a um novo exame CELPE-Bras, ao final do curso de português para estrangeiros no Brasil durante o primeiro semestre, como condição para o ingresso no curso acadêmico pretendido, apenas no segundo semestre.

Seleção Final

A Divisão de Formação e Treinamento do DCT/MRE e a Divisão de Assuntos Internacionais da SESu/MEC assessorados por uma comissão indicada pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras, fazem a seleção final, em Brasília. Os resultados são divulgados pelas missões ou representações diplomáticas.

Breve Resumo
Estudantes beneficiários do Programa de Estudante de Convênio (PEC)

Dados a serem levados em consideração nos processos de matrícula de estudantes em Universidades Federais Brasileiras.

  1. Histórico Escolar (a entregar no prazo estabelecido por cada Universidade);
  2. Início das matrículas (variável): geralmente em Fevereiro ou inícios de Março;
  3. Certificado ou Diploma de 2º Grau completo ( 12º ano);
  4. Carta de apresentação da Missão Diplomática do Brasil no País de origem.
  5. Isenção do concurso de Vestibular;
  6. Gratuitidade do Ensino tanto público como privado;
  7. Despesas pagas pelo interessado;
  8. Cuidados de saúde nas instituições hospitalares públicas;
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