Entrevista com o Primeiro Ministro, José Maria Neves sobre a 53ª Cimeira dos Chefes de Estado e Chefes do Governo da CEDEAO
Data 22/12/2008 | Assunto: Política
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Acabou de regressar da última Cimeira da CEDEAO que, ao que parece, trouxe importantes resoluções para Cabo Verde:
PM: Em primeiro lugar é o reforco da presença de Cabo Verde na CEDEAO, o País só tem importância estratégica estando inserido de forma competitiva no espaco da CEDEAO. Esta presença do Chefe do Governo na Cimeira foi, precisamente, para mostrar que Cabo Verde está profundamente empenhado nesta inserção no espaço comunitário da costa ocidental africana.
Conseguimos importantes ganhos, designadamente o facto de Cabo Verde ter sido escolhido para sediar o Centro Regional para as Energias Renováveis e Eficiencia Energética.
Isso vai permitir ao país, não só dar um forte contributo na investigação neste domínio, mas também para a elaboração de políticas públicas regionais muito fortes orientadas para as energias renováveis e, também para a busca de uma maior eficiência energética.
Cabo Verde foi também escolhido para sediar o Instituto da África Ocidental que vai fazer estudos, pesquisas na área de Integração Regional, e esse Instituto terá a autonomia académica, financeira, administrativa e contará com outras parcerias, designadamente da Unesco e de Instituições financeiras internacionais. Vai criar espaços para que investigadores cabo-verdianos e da costa ocidental e de outros países interessados na problemática da integração regional façam os seus estudos e as suas pesquisas.
Combate ao narcotráfico
PM: Foi também aprovada a Declaração da Praia sobre o narcotráfico e o Plano de Acção que estará sobre a responsabilidade da Comissão da CEDEAO, mas o Governo cabo-verdiano irá dar uma forte contribuição, porque estamos fortemente empenhados no combate ao narcotráfico e à criminalidade conexa.
Infra-estruturas Transportes e energia
PM: Foram também aprovados planos importantes nesses domínios e foi também aprovado um plano para que a região possa fazer face à crise internacional e Cabo Verde deverá, em 2009, tendo em conta as suas especificidades, apresentar um programa próprio, no quadro do programa regional, para o desenvolvimento de infra-estruturas e transportes e para o desenvolvimento da energia.
Um dos importantes projectos discutidos terá sido a criação de uma empresa comum de transportes aéreos para a CEDEAO. Como vê essa idéia.
PM: Sim, fala-se na criação de uma companhia aérea, que numa primeira fase será, fundamentalmente, o reforço da Cooperação entre as companhias aéreas da CEDEAO, designadamente através de acordos “Code Share” e que futuramente poderá evoluir para a criação de uma companhia aérea regional.
Segurança e estabilidade
PM: Também discutiu-se a questão que se relaciona com a mediação e a segurança, particularmente a questão da Guiné-bissau. É fundamental que a CEDEAO encorage a Guiné-bissau a evoluir de forma positiva para a Paz, a Estabilidade e o Reforço da Democracia. Cabo Verde desempenhou um papel importante nesse processo, e outros países, nomeadamente a Costa do Marfim, o Presidente Lorent N´Bagbou destacou um enviado especial à Guiné-bissau para acompanhar a questão. Quanto a Cabo Verde, o próprio Presidente da Républica, Pedro Pires, deslocou-se àquele país e teve um papel importante na construção de um ambiente mais favorável para a resolução dos conflictos institucionais ainda existentes.
Discutimos também o processo da consolidação da Paz na Costa do Marfim, os processos na Libéria e na Serra Leoa e o corredor Sahara-Sahel, o tal corredor de tráfico de pessoas, de drogas, a criminalidade organizada e que atinge neste momento, particularmente, o Niger e o Mali, mas que pode estender-se a outros países da costa ocidental africana. Fundamentalmente foram essas as questões abordadas na Cimeira.
Um aspecto importante também, terá sido a nomeação de Benvindo Mosso Ramos para Juíz do Tribunal da CEDEAO.
PM: A nomeação do Juíz para o Tribunal da CEDEAO é extremamente importante e mostra que Cabo Verde tem interesse, mas isso é apenas o início de uma ofensiva que estamos a fazer para que mais quadros possam participar nas instituiçcões da CEDEAO.
Vamos também apresentar a candidatura para um Auditor da Instituição e em 2010 deveremos apresentar, também, a candidatura de um Comissário para a Comissão da CEDEAO. Estamos a trabalhar e a fazer um esforço para que Cabo Verde esteja mais presente e participe, efectivamente, nas estruturas da Comunidade.
Moeda única
Outro importante projecto também mencionado na Cimeira terá sido o da adopção da moeda única para a sub-região. Os defensores dessa idéia sustentam que será mais uma forma de fortalecer a integração e as relações comerciais entre os países membros da CEDEAO. Qual é a posição de Cabo Verde nessa matéria.
PM: Haverá a definição de critérios de convergência para a definição de uma moeda única para a sub-região, é claro que Cabo Verde não faz parte desta união monetária, mas vamos continuar a participar enquanto observadores, tendo em conta que a nossa politica monetária estriba-se na ancoragem do Escudo ao Euro, portanto não participamos activamente nesse processo. Mas vamos continuar a participar como observadores e temos experiência também em relação ao seguimento dos critérios de convergência da União Européia que poderá ser util na constituição dessa união monetária aqui na costa ocidental
Quer dizer que não há a possibilidade real de Cabo Verde, para já, vir a aderir a essa união monetária.
PM: A adesão de Cabo Verde a essa união monetária não está a ser analisada e nem sequer equacionada. O País continua com o seu programa em relação ao Euro e é essa a nossa perspectiva futura.
Cabo Verde na Presidência da CEDEAO
Por fim, pode-se considerar que essa Cimeira terá sido muito positiva para Cabo Verde, que ao que parece goza de grande notoriedade na CEDEAO. Inclusive, pelo que pudemos perceber, chegou-se a levantar a possibilidade de Cabo Verde vir a presidir a CEDEAO.
PM: Discutiu-se em determinado momento essa possibilidade, mas neste momento quem deveria assumir era o país anfitrião, a Nigéria, e fez-se todo o trabalho diplomático para que assim fosse. Mas, Cabo Verde, assim que reunir as condições logísticas poderá organizar aqui uma Cimeira da CEDEAO e assumir a Presidência da Instituição.
Sabemos que a próxima troca de presidência da CEDEAO será no horizonte das eleições locais de 2011, mas caso persista o actual Executivo para além de 2011, poderá mesmo ser um objectivo do seu Governo.
PM: Sim, sim, nós queremos nos próximos anos, assumir a Presidência da CEDEAO e realizar aqui uma Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo e assim assumir os destinos da Instituição.
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