O conselho consultivo da Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) reúne-se, hoje, 7, a partir das 09 horas, para fazer o balanço das últimas actividades desta agência em 2007 e programar o próximo ano.


A ARFA foi criada em 2004, mas a sua vida efectiva conta-se em 19 meses, como avança Miguel Lima, presidente da instituição em entrevista ao suplemento Cifrão.

Entre os pontos que constam da agenda desta reunião, que põe na mesma mesa, pela terceira vez, o Conselho Consultivo da ARFA, estão a apreciação do “Plano estratégico de formação de médio prazo” e de três anteprojectos de diplomas legais sobre a higiene e segurança dos géneros alimentícios.

A elaboração de instrumentos básicos de regulação (como um Laboratório Nacional de referência) e o financiamento da ARFA serão também matérias em análise.

Os membros do conselho consultivo vão ainda fazer o balanço das actividades desenvolvidas durante o 1.º semestre de 2007 e apresentar e apreciar o projecto de programa de actividades e a proposta de Orçamento para 2008.

A ARFA é uma instituição que se interpõe entre o mercado nacional de géneros alimentícios e produtos farmacêuticos, por um lado, e o sistema de saúde, por outro, agindo de modo a que da sua acção resultem benefícios evidentes para a saúde pública, pela via do fornecimento ao consumo de géneros alimentícios seguros e em boas condições de higiene, bem como de medicamentos de qualidade, seguros e eficazes. Neste contexto, a agência assume-se como “autoridade nacional da qualidade”, afirma Miguel Lima.

Já na vertente regulação económica, o enfoque e a prioridade estão a ser dados à regulação do mercado dos medicamentos, na perspectiva de se dispor dum quadro de regulação que contribua para que este mercado funcione bem a partir do momento em que estiver liberalizado. O propósito da ARFA, garante o seu presidente, para além do que lhe cabe em matéria de contribuição para a saúde pública, vai também no sentido de interagir com o sector privado nacional de modo a que as empresas sejam mais competitivas, pela via da oferta de produtos seguros e de qualidade e de uma relação qualidade/preço que seja razoável tanto para as empresas como para o consumidor.