Na apresentação do Programa do Governo foram evidenciados pelo Sr. Primeiro Ministro alguns desafios nos domínios da segurança e ordem públicas, habitação, justiça, funcionamento da Administração Pública e do sistema de regulação económica.




Programa de Reforma do Estado

Compreende, no essencial, uma reforma institucional e uma reforma da administração pública ancorada na utilização intensiva dos recursos tecnológicos e na qualificação dos recursos humanos.
• Intervenções serão essencialmente feitas nas duas esferas de governo, o poder central e o local, assim como, nos três poderes do Estado, executivo, legislativo e judicial.

Funções essenciais a garantir:
Segurança Nacional, Justiça, função regulação e fiscalização do Estado, fomento da actividade económica e protecção social.

O modelo econômico vigente no país é dotado de políticas públicas propícias à continuação de um estado democrático, progressista e justo.
Clique no link abaixo e veja o detalhamento e a abrangência do plano de governo.
http://www.embcv.org.br/portal/modules/mastop_publish/files/files_4965448642ce7.ppt