Brasília - O embaixador de Cabo Verde no Brasil, Daniel A. Pereira, representou, ontem (30), o seu país no fórum sobre “Os desafios da CPLP”.
A CPLP criada há 12 anos, tem como objetivo a integração entre os territórios lusófonos. Quatro continentes fazem parte da organização: Europa (Portugal), América (Brasil), África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e Ásia (Timor-Leste, integrado após sua independência em 2002). "Há um grande movimento de solidariedade entre os países. Entre os pilares das ações estão ajuda durante crises e guerras, programas de saúde para erradicar doenças como malária, tuberculose e aids e, claro, o ensino da língua portuguesa", conta o embaixador de Cabo Verde no Brasil, Daniel Pereira.

O fórum, no âmbito do projeto “Um Olhar Sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” aconteceu no auditório do Espaço Chatô, da Fundação Assis Chateaubriand, no Correio Braziliense. Marcou o fórum um auditório repleto, bem assim as várias perguntas formuladas aos participantes. Oportunamente este site compilará e publicará todas as perguntas e respostas, dirigidas aos representantes dos países membros da CPLP.
Abaixo transcrevemos as palavras do Embaixador de Cabo Verde, Sr. Daniel A. Pereira.

"Cumprimento o responsável pelo Espaço Chatô, Dr. Márcio Cotrim, que desde a primeira hora abraçou o projecto “UM OLHAR SOBRE A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, viabilizando assim a realização deste Fórum, subordinado ao tema ‘Desafios da CPLP’.

Ao mesmo tempo, queria agradecer a todos os intervenientes que estão nesta mesa, por terem, também, reagido, prontamente, ao repto de estarem aqui reflectindo os seus pontos de vista sobre a matéria em apreço.

A resposta do público presente, obviamente, demonstra claramente o interesse que o assunto suscita, sendo que para uns, provavelmente, se alicerçarão os conhecimentos sobre a nossa Comunidade, para outros se iniciará a sua ‘viagem sem fronteiras pela língua portuguesa’, despertando neles outras apetências e uma melhor compreensão dos propósitos e objectivos que nos norteiam a todos, nós que nos apropriamos da língua portuguesa e a fizemos nossa e de parte inteira.

Pois bem, a CPLP é uma organização intergovernamental composta por países que partilham uma língua e uma herança histórico-cultural comuns, logo, com condições próprias para construir pontes de diálogo tendentes à consecução de uma diversidade de objectivos, designadamente, a concertação político-diplomática sobre questões internacionais, a cooperação nos domínios económico, social, cultural, jurídico, técnico-científico e, ainda, a promoção e a difusão da língua portuguesa.

A experiência positiva dos 12 anos da CPLP, a despeito das insuficiências constatadas, e que essencialmente resultam, por um lado, das dificuldades que enfrentam os nossos países, muitos deles ainda em processo de edificação do Estado e, por outro, da juventude da organização, levam-nos a acreditar que ela tem condições para se consolidar como espaço de cooperação, fraternidade e amizade entre povos, que partilham não só a língua mas também valores comuns, e para representar uma importante entidade internacional com voz activa presente em quatro continentes e cujos integrantes terão assegurado um prestígio acrescido nas regiões em que se inserem.

Na verdade, a par do desenvolvimento das relações entre as instituições estatais, gerou-se um movimento crescente de aproximação e colaboração entre organizações da sociedade civil que gradualmente vai criando redes de contacto entre instituições e cidadãos, contribuindo para reforçar os laços de amizade e cooperação entre os nossos povos.

Criou-se assim, na maioria dos países membros, uma forte dinâmica de aproximação em quase todos os sectores de actividade, tanto a nível estatal como das organizações profissionais e da sociedade civil, que reforçam o sentimento de pertença a esta entidade multinacional que é a CPLP.

Além disso, foram dados passos no sentido de acrescentar uma componente económica significativa ao desenvolvimento da CPLP, com a criação do Conselho Empresarial e a dinamização dos Fóruns Empresariais. O Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial entre a CPLP e a China, e o consequente dinamismo que à sua volta se gerou em termos de trocas comerciais e investimentos é outra consequência do esforço de aproximação económica entre os países da Comunidade.

Quer dizer, as expectativas e o grande interesse pela CPLP, demonstrado pela sociedade civil nos diferentes países comunitários, têm muito a ver com a perspectiva da sua real utilidade, a qual, por sua vez, é legitimamente aferida pela capacidade de concretização mínima dessas mesmas expectativas. Porém, um olhar crítico sobre a construção da Lusofonia levará à conclusão de que o processo é irreversível, mas demanda um maior impulso político.

Sem embargo, ao contrário das organizações de carácter regional, como a União Europeia ou o Mercosul, por exemplo, o comércio e a livre circulação podem não ser o cimento de uma estrutura assente numa realidade em boa parte inoperacional nos dias que correm – a língua. É certo que todos falamos o português, mas de que serve isso num contexto multilateral, se nem nas relações Estado a Estado tiramos todo o partido dessa vantagem?

Numa organização em que coexistem países de todas as escalas do desenvolvimento económico, assim como evidentes oportunidades de negócio, seria de esperar que a simples existência de uma plataforma de diálogo multilateral potenciasse uma maior dinâmica empresarial. É certo que não são os governos que fazem os negócios, mas é a eles que compete criar condições para a sua concretização. Outras comunidades, tais como a francófona e a anglófona devem parte do seu sucesso às oportunidades de negócio que potenciam.

Assim sendo, é nossa mais profunda convicção de que a CPLP deve assumir mais ambição, se desejar concitar maior credibilidade e vontade das partes envolvidas no processo da sua construção, através de realizações concretas e visíveis no interesse de todos os Estados, mobilizando-os mais para esse projecto político, fazendo-os acreditar mais nele e, em função disso, investir também mais, em termos financeiros, na melhoria da sua capacidade empreendedora, abrindo mais o leque de acções que demonstrem bem a determinação que nos une, de juntos procurarmos soluções para os problemas do desenvolvimento dos nossos povos e participarmos, igualmente, na criação de um mundo mais seguro, pacífico e próspero.
Queremos acreditar que, se houver vontade política plena, criatividade e empenhamento de todos, seremos bem sucedidos neste processo de construção da nossa Comunidade, alargando a sua área de acção para além da mera concertação político-diplomática, avançando em direcção a uma cooperação económica e financeira, afinal aquela que verdadeiramente poderá conferir alguma profundidade e densidade a qualquer tipo de integração.

Ultrapassada a fase inicial da vida da CPLP, importa ir além da simples defesa e promoção do património histórico-cultural comum e da língua.

Curiosamente, a CPLP tem como grande fonte de energia ter nascido da decisão soberana das oito nações que a compõem. Tem também a seu favor ter sido bem recebida por importantes franjas da sociedade civil, desde a primeira hora.

Logo, uma comunidade como a nossa deve significar vontade efectiva de compartilhar meios e recursos na base de uma crescente solidariedade e cumplicidade no processo de desenvolvimento económico e social e, especialmente, no tratamento a dar, por cada um dos nossos países, aos cidadãos das demais nações de língua portuguesa.

Aqui cabe, talvez, falar um pouco das migrações no espaço da CPLP, um grande desafio de todos nós.

Desde logo, devemos referir que a história comum tornou naturalmente Portugal um destino europeu especialmente visado por importantes diásporas oriundas das antigas colónias. Mas, dentro da CPLP, o reverso pode também estar, ou vir, a acontecer em grau e natureza variáveis com o crescente desenvolvimento dos restantes membros, cujas potencialidades económicas abrem também ao exterior expectativas de mão-de-obra de vária qualificação profissional, de investimento e de cooperação diversificada, que redundarão na fixação e/ou circulação de núcleos humanos mais ou menos expressivos.

Quando olhamos para o panorama da CPLP, o Brasil e Angola são dois colossos que estarão sempre nas antípodas do nosso Cabo Verde. No entanto, este, apesar dos seus magros recursos, é já destino de emigrantes oriundos de países vizinhos da África Ocidental, e pode também ver evoluir as condições que o tornam cada vez mais apetecível para a fixação prolongada de núcleos de visitantes europeus que apreciem o seu mar e a sua beleza bravia, o que no conjunto vai concorrer para alterar a fisionomia humana nas ilhas.

Hoje é cada vez mais perceptível que um mesmo país pode ser simultaneamente origem, trânsito e destino da migração, pelo efeito induzido e aglutinador que advém do desenvolvimento vertiginoso das comunicações e dos transportes e da globalização da economia. O que já é uma realidade em Portugal pode vir a acontecer também com qualquer dos seus parceiros da CPLP, como atrás se aduziu.

As facilidades de circulação que podem criar-se no espaço da CPLP poderão futuramente ganhar maior amplitude, embora dificilmente possam confundir-se, no interior de qualquer dos seus membros, com o escancaramento absoluto de fronteiras. É que a própria migração tem de ser regulada e controlada dentro da CPLP, para que esse recurso resulte em efectiva vantagem para quem o utilize e não em aventura precipitada e arriscada susceptível de se converter em situações degradantes e atentatórias da dignidade humana.

A migração não pode ser encarada como um mal necessário ou um problema para os países de acolhimento, mas como um real factor de crescimento e de desenvolvimento entre os povos, através da troca de mais valias que se complementam. Podendo contribuir para o progresso económico e social dos países, o crescente fenómeno das migrações internacionais exige que o mundo seja repensado não apenas em função da competitividade económica e do controlo de fronteiras mas também em função da emergência de uma cidadania universal, que aproxime os povos e potencie energias para a resolução conjunta das grandes questões planetárias. Visando esta interdependência de interesses e este objectivo de partilha, Kofi Annan já dizia, que a emigração deve significar um benefício triplo: para o emigrante, para o país de acolhimento e para o de origem.

Em conclusão, a CPLP deve poder transformar-se, pois, cada dia mais, num instrumento privilegiado da política externa de cada um dos nossos países, com uma forte e dinâmica integração dos países membros na economia globalizada, capaz de conferir aos mesmos vantagens competitivas em todos os planos e de os resguardar face aos perigos e riscos associados ao processo de globalização.

Para o efeito, torna-se indispensável uma visão comum e, mais do isso, uma acção conjunta resoluta e ambiciosa, capaz de transpor barreiras, encurtar distâncias e acelerar o ritmo de desenvolvimento em todos os domínios e em benefício de todos, especialmente dos membros com maiores dificuldades.

Aliás, a solidariedade e a cooperação para o desenvolvimento devem continuar a prevalecer e a serem permanentemente aprofundadas no seio da Comunidade que, além do mais, deve procurar projectar-se na cena internacional, através da adopção de posições políticas comuns e, igualmente, trabalhar, concertadamente, com vista à mobilização de financiamento internacional adequado aos projectos de interesse comum elaborados pela CPLP.

Cabo Verde tem sido e mantém-se beneficiário de projectos importantes e interessantes tanto na área da qualificação dos recursos humanos, como nos da formação e da educação, assim como em áreas de combate a doenças endémicas, pesquisas e investigação, justiça e administração pública, entre outras.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa será aquilo que soubermos hoje construir, com lucidez, com entrega e objectivando as nossas metas, o mesmo é dizer, trabalhar em prol da melhoria das condições de vida dos nossos povos e do desenvolvimento económico e humano dos Estados que a integram.

Obrigado"