Encerra-se hoje o II Fórum Mundial das Américas, promovido pela União Feminina das Américas - UNIFAS/ORGAN.
O fórum teve como objetivo reunir mulheres do mundo aaresentando suas trajetórias e conquistas. O Fórum abriga, também, a integração e a defesa de bandeiras como eqüidade de gênero, mulher nas políticas públicas, infra-estrutura na educação e saúde, violência contra mulher, atuação parlamentar e empresarial.
Vários painéis foram apresentados tendo sido convidados personalidades, especialistas sobre os temas contemplados nos respectivos painéis. Durante o evento, foram discutidas as conquistas alcançadas e os desafios colocados às mulheres. A Dra. Sara Lopes, Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde, um dos destaques femininos de Cabo Verde, hoje, dia 28 de outubro, apresentou-se, tendo sido muito aplaudida.


Comunicação da Representante de Cabo Verde
Dra. Sara Lopes, Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.
Cabo Verde 33 Anos de Politicas Publicas promotoras da Igualdade e da Equidade
Represento um pequeno Pais, de pouco mais de 470 mil habitantes (ouviram bem, 470 mil) tao pequeno que nao chega a ser assinalado em muitos mapas. Falo de Cabo Verde. Um Arquipelago de 10 Ilhas de origem vulcanica, situado no Oceano Atlantico, descoberto e apossado pelos Portugueses em 1460, foi povoado por originarios da Africa e da Europa, de cujo cruzamento resultou uma Naçao Crioula – fortemente marcada pela mestiçagem, muito aberta ao mundo e à diversidade.
Por isso, pese embora a tentacao de trazer uma comunicacao generica e discorrer sobre a situacao da Mulher no Mundo, suas lutas e conquistas, decidi, pela pequenez do meu País e pela grandeza da oportunidade que representa esta conferencia, partilhar convosco o percurso feito pelo meu Pais, que tornou-se independente a 5 de Julho de 1975, tomou as rédeas dos seus destinos e entregou-se à laboriosa tarefa de, de quase nada, fazer um Pais solvivel, de paz, progresso e bem-estar para todos os seus cidadàos e um Estado respeitado por todos. Este grande projecto que une os cabo-verdianos residentes e sua vasta diaspora espalhada pelos 5 continentes, está em construcao há 33 anos, com forte apoio e cumplicidade da Comunidade Internacional.

Com a Independencia, os principais desafios eram: garantir a seguranca alimentar e afastar definitivamente o espectro da fome que tanto fustigou os cabo-verdianos durante 500 anos de historia colonial, provocando grandes mortantes e a emigracao forcada; alfabetizar as pessoas – Paulo Freire foi chamado a Cabo Verde para ajudar-nos a montar um amplo programa de alfabetizacao; estancar as elevadas taxas de mortalidade materno-infantil. Dar aos cabo-verdianos direito ao futuro no seu torrao natal.

Quando a República de Cabo Verde procedeu à ratificação da Convenção das Mulheres, a 5 de Dezembro de 1980, o país vivia ainda um clima de necessidade de organização e estruturação por conta da independência recentemente conquistada, em 5 de Julho de 1975, após cinco séculos de colonialismo e uma luta de libertação nacional com vertentes armada e política.

Todavia, a Independência Nacional em 1975 abre caminho a vitórias, marcantes, da mulher. Diria que nestes anos após a independência a mulher teve uma intervenção que poderia ser resumida nos seguintes exemplo:
Conquista de direitos: à vida, á integridade física e moral, á liberdade;
Um movimento feminino sem precedentes, com a mobilização das mulheres nas bases partidárias, lutando-se contra o sexismo nas prioridades
Promove-se a igualdade de género, que se consubstancia hoje num movimento global. Trabalha-se em rede.
Forte produção legislativa de protecção da mulher no casamento, na união de facto, no emprego, na escolha da profissão
Redefinição da posição da mulher em relação ao espaço doméstico e vida publica
Direito à educação e acesso a todos os níveis de ensino; direito á saúde, informação, votar e poder ser eleita
Criação de um mecanismo governamental com responsabilidades específicas nas políticas de género, o ex-ICF(Instituto da Condição Feminina) e actual ICIEG, bem assim de protecção aos Menores- EX- ICM(Instituto Cabo-Verdiano de Menores), hoje ICCA e aos vulneráveis( mulheres chefes de família, deficientes, idosos, etc) -Direcção Geral da Promoção Social
Participa nos diversos níveis de poder, sejam eles legislativo, executivo local, ou comunitário, o que se entende como oportunidade de ganhar espaços na vida social, económica e política
Formação profissional sem precedentes
Esquema mínimo de protecção social
Acesso às novas tecnologias de informação e comunicação
Pode fazer recurso à Constituição, ao Código de Família, ao Juiz de Família, ao Código de Menores, ao Código Penal, a Planos Nacionais, com destaque para o PNIEG ( Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género), aos Sindicatos, à Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher , à Comissão Nacional dos Direitos Humanos, à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, à OIM, á OIT, etc.
Beneficia do planeamento estratégico, pois os Planos Nacionais Estratégicos promovem políticas integradas e multisectoriais , que especificam os desafios, as metas e medidas, na perspectiva da sua promoção, do reforço da sua capacidade de intervenção, assim como a dos organismos públicos e ONGs que actuam na sua promoção
Os anos 80 são decisivos, quer nas relações humanas, costumes e programas. Cria-se a primeira Organização das mulheres de Cabo Verde e nenhuma mulher fica indiferente ao movimento feminino liderado pela OMCV.
È um movimento de luta sem tréguas, de rostos multifacetados. Há que libertar a mulher para o trabalho, as crianças não podem ficar sós. Entram em cena todas as mulheres anónimas do campo e da cidade. A promoção da mulher rural é ditada. Investe-se em jardins infantis rurais e urbanos - sua expressão é nacional. Há mulheres inquietas na azáfama do ganha-pão. Estabelecem-se relações externas, sobretudo com mulheres africanas de expressão portuguesa. Há acertos e intercâmbios.
Esta organização teve um papel determinante na introdução da política de planeamento familiar, na definição, aplicação e seguimento das políticas para a integração da mulher no desenvolvimento.
As mulheres estão no Parlamento e pressionam o poder para a produção de leis de protecção á mulher e criança. As poucas Directoras Gerais, os Quadros Femininos, as Mulheres na Liderança são chamadas pela OMCV para ajudarem a Organização no Planeamento. Duas mulheres já são Delegadas de Governo na recta final dos anos oitenta. Lança-se a mulher na música e outras vertentes da cultura. Iniciam-se as primeiras actividades geradoras de rendimento, com créditos a fundo perdido. Investe-se nos relatórios e Estudos.
Paulatinamente, o País foi crescendo rumo ao desenvolvimento, firmando-se sob os princípios democrático e do respeito pelos direitos humanos. E, logo, o regime do partido único revelou ser incompatível com a noção de liberdade e de inalienabilidade dos direitos do homem. Por consequência, em Fevereiro de 1990, a “abertura” a um regime pluripartidário foi iniciada. Isso permitiu o surgimento de outros partidos expressivos no país como o MpD, o PSD, etc. Esse processo, vale a pena destacar, foi um processo de transição democrática pacífica e negociada em que participaram, activamente várias forças políticas e organizações da sociedade civil. Na sequência, as primeiras eleições democráticas no país tiveram lugar em 13 de Janeiro de 1991, ganhas pelo MPD, seguidas de eleições presidenciais em Fevereiro e de eleições autárquicas em Dezembro, nos municípios até então existentes no país. A participação maciça das populações nessas eleições demonstrou, claramente, a opção do povo pela mudança do regime político, a consagração de um Estado de Direito Democrático e a descentralização do poder.

A economia nacional abriu-se, progressivamente, ao investimento externo, os sectores turístico e de indústria ligeira conheceram um novo desenvolvimento e os indicadores sociais e económicos continuaram a melhorar. Um outro importante marco na história nacional foi a adopção da Constituição de 1992. A Constituição previu um amplo leque de direitos, liberdades e garantias aos cidadãos cabo-verdianos, consagrando o conceito de dignidade da pessoa humana como um valor absoluto.

Ela instituiu um sistema de governo baseado no equilíbrio de poderes entre os diferentes órgãos de soberania, um poder judicial independente, um poder local onde os titulares são eleitos pela comunidade perante a qual são responsabilizados e, enfim, uma Administração Pública ao serviço do cidadão, e concebida como um instrumento de desenvolvimento. Estabelece igualmente um sistema que garante o respeito de todos, como um elemento característico do regime de democracia pluralista.

Este modelo constitucional permitiu o funcionamento estável dos poderes do Estado e do poder local e tem permitido uma alternância política salutar. Hoje, Cabo Verde é uma democracia em consolidação, que apresenta uma vitalidade evidente e que apostou na sua transformação num país moderno, integrado na economia mundial e prosseguindo um desenvolvimento humano sustentado, isto é, a realização dos direitos dos seus cidadãos.

Trinta e tres anos após a sua Independência, os cabo-verdianos podem orgulhar-se dos resultados que o País apresenta, tendo passado de um PIB per capita de menos de 200 dólares americanos a 1600 dólares, uma taxa de mortalidade infantil de 108/1000 à 23/1000, tendo uma taxa de acesso ao ensino básico de quase 100%, bem como uma paridade raparigas/rapazes no ensino básico e secundário, onde existe uma ligeira predominância de raparigas sobre os rapazes.

Este último dado tem tido um impacto positivo sobre a realização de certos direitos económicos e sociais dos cidadaos, em geral, mas das mulheres em particular. A expectativa de vida dos cabo-verdianos à nascença é de 70.5 (2003). A taxa de alfabetização da população adulta (maior de 15 anos) que era de 37% em 1975, atingiu 73,8% (2000). A taxa de matrícula no ensino primário e secundário atingiu 87% (2007).

O constrangimento maior encontrado no processo que visa a promoção da cidadania das mulheres em Cabo Verde, está ligado a uma herança sócio-cultural muito claramente patriarcal. Malgrado, o facto de que os investimentos realizados ao nível da educação têm tido, com o passar dos anos, efeitos marcantes sobre a posição da mulher em certos domínios, nós constatamos que em outros (domínios) há uma resistência evidente, impedindo o progresso ao nível de todos os sectores.

Política (Processo de Decisão)

É neste contexto histórico-político que os cabo-verdianos vivenciaram as transformações sócio-políticas na qual as mulheres sempre participaram, embora em diferentes intensidades e dimensões.
No quadro da Assembleia Nacional, por exemplo, o número de Deputados do sexo feminino oscilou muito no decorrer dos anos e, actualmente, 15% do parlamento é composto por mulheres. A baixa representatividade das mulheres ainda é maior ao nível do poder legislativo e executivo municipais (Assembleias e Câmaras Municipais), ou seja ao nivel dos orgaos eelctivos.

Marcam os anos 90 a criação junto da Chefia do Governo, em 1994, do Instituto da Condição Feminina-ICF- , mecanismo governamental que tem a seu cargo o desenho e seguimento das políticas para a igualdade e equidade de género.
As mulheres já não estão apenas no Parlamento. Ainda que em fraca percentagem, entram em cena as primeiras-ministras e Secretárias de Estado. Uma Missão Diplomática é chefiada por uma Embaixadora. Aumenta o número de ONGs, a VERDEFAM, AMEPCV, AMJ, Associações Comunitárias, reforçam o rol. A Caritas Cabo-Verdiana e a Cruz Vermelha são parceiras incondicionais das populações femininas.
O acesso ao crédito para actividades geradoras de rendimento, faz aumentar o número de mulheres no comércio informal, dominado pelo sexo feminino em 87% em 1998. Nascem varias pequenas e medias empresas geridas por mulheres e por sua iniciativa. Abrem-se Gabinetes Jurídicos de apoio à mulher.
No que tange à Administração central, embora, proporcionalmente o número de mulheres seja inferior em relação aos homens, a participação feminina vem aumentando a cada nova eleição. No curso do ano de 2006, na sequência das eleições legislativas, um novo Governo foi composto e, como resultado de uma política de inclusão de mulheres, 8 dos 16 Ministros do Governo são mulheres, o que representa quase 50% do total desses ministros, ou seja, atingimos a paridade. As mulheres coupam pastas tradicionalmente reservadas aos homens como: as financas, a defesa nacional e a seguranca interna, a justica, a economia, o ordenamento do terrotorio etc. O Governo de Cabo Verde reconhece a importância e a necessidade de encorajar a participação da mulher a todos os níveis, compreendendo a esfera política, para romper com ideias tradicionalistas que perpetuam o afastamento da mulher dos centros de decisao.
Entramos nos anos 2000 com indicadores de Educação que anunciam a equidade. A balança equilibra-se. O Sector da Saúde revela avanços substanciais, registando-se uma quase insignificante percentagem de mortalidade materna. A cobertura vacinal é invejável. Reforça-se, o número de mulheres no Governo. Cria-se a Rede de Mulheres Ministras e Parlamentares, assumindo Cabo Verde a Presidência do Bureau da Rede de Mulheres Africanas Ministras e Parlamentares. A dinâmica associativa é enriquecida com a criação da Associação de Mulheres Polícias, Economistas, Juristas, Sindicalistas e Secretárias.
A criação da Rede de Mulheres Parlamentares, foi uma mas valia e pode constituir um factor determinante para uma evolução positiva da problemática da participação da mulher na vida pública, sobretudo se continuar a congregar os esforços e a desenvolver mecanismos de pressão para que o número de mulheres, tanto a nível de partidos políticos como a nível de cargos executivos aumente.
O ICF esmera-se na sensibilização a todos os níveis políticos, sociais e económicos para as questões de Género (Magistrados, Presidentes de Câmara, Jornalistas, Sindicalistas, ONGs etc. Os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Humano pressionam a que não falhem os Planos estratégicos, particularmente o de redução da Pobreza.
O novo Código Penal é recebido com muito entusiasmo, a mão da justiça deve ser forte. O Código Laboral é renovado. O reforço da liderança feminina é um imperativo. A voz da mulher emigrante é mais forte. O ICF reforça a intervenção articulada. Todos falam e agem no sentido do empowerment da mulher. Cria-se a Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Põe-se à disposição da sociedade o Esquema Mínimo de Protecção Social.
Mas a mulher cabo-verdina no Milénio apresenta-se, ainda com fragilidades visíveis. Apesar de todas as políticas e da acção focalizada, a pobreza, o desemprego, as gravidezes na adolescência e a violência doméstica cá estão. O SIDA, também objecto de Plano Estratégico, mostra as suas garras. O alcoolismo e a droga são perigos, também, para as mulheres.
Desde 2005, o ICIEG apresentou ao Governo para aprovaçao o Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género (2005-2009), elaborado através da persecução de uma acção mais concertada com os sectores públicos e a sociedade civil organizada e seguindo as orientações da Plataforma de Acção de Beijing.. Este documento orienta actualmente todas as políticas do Governo em matéria de igualdade de género, foi concebido para ser implementado até 2009, e fixa como principais desafios o combate à violência contra as mulheres, a garantia de igualdade de oportunidades económicas e a representação paritária nos postos de decisão política.

A Mulher Cabo-verdiana e a Economia

Entre 1990 e 2008 Cabo Verde conheceu um aumento da taxa de actividade da população em geral – de 35,7% para 68,4%. Este aumento está directamente relacionado ao aumento da actividade das mulheres, que passou de 25% para 63,6%, ao passo que se verificou uma queda na taxa de actividade masculina de 47,8% para 58,3%.

Analisando a situação da população economicamente activa de acordo com a categoria sócio-profissional, verifica-se que apenas perto de 1% da população encontra-se na categoria de técnicos superiores (1,6% dos homens e 0,6% das mulheres), 4,4% estão na categoria de especialistas (3,9% de homens e 4,9% de mulheres), 4,4% na de técnicos profissionais e intermédios (4,4% de homens e 4,3% de mulheres). As maiores concentrações estão na categoria de trabalhadores não qualificados (26,8%), cabendo às mulheres a maior fatia (35,8%). Os homens nessa categoria representam 19,3%.

Em 2000, verificou-se também que 47,8% das mulheres que desenvolveram actividades geradoras de rendimento monetário estão nos ramos que requerem menor qualificação profissional (24% no comércio a grosso e a retalio e 23,8% nas actividades agrícolas, na silvicultura e actividades pastoris e no trabalho nas Frente de Alta Intensidade de Mão-de-obra, FAIMO). Ademais, conforme o Censo 2000, o sector privado é o maior empregador no país. Alberga, de facto, cerca de 62,3% dos empregos registados em 2000, sendo que o sector público emprega 23,8%, e, o restante, cerca de 13,9%, trabalha para as famílias. Se analisarmos a situação em função do sexo, encontraremos a mesma tendência. Em outros termos, a maioria dos empregados estão no sector privado, 63,8% entre os homens, contra 60,6% entre as mulheres.

Embora os números indiquem um aumento da participação da mulher entre a população economicamente activa, verifica-se que persiste ainda um cenário desfavorável às mulheres, algumas ainda relegadas aos trabalhos domésticos e muitas vezes excluídas, pelas próprias familias, do acesso à escolarização. Ainda um número elevado de mulheres nas camadas mais pobres da sociedade está desempregada. Para reverter este quadro, vem trabalhando em dois sentidos, primeiro, buscando uma solução mais imediata, a promoção através de diversos programas de capacitação profissional, sobretudo das mulheres e o acesso a actividades geradoras de rendimento e ao microcrédito; segundo, investindo nos resultados a longo prazo, favorecendo o acesso à educação em todos os níveis e fazendo com que as mulheres possam aceder a profissões mais qualificadas, logo economicamente melhor remuneradas.

O Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Genero zela igualmente pela criação de condições e mecanismos institucionais que assegurem o acessod as mulheres ao mercado, aos emprego e ao rendimento.

Inclusão Social

O Governo está convencido de que a despeito dos progressos económicos alcançados pelo país nos últimos anos – o que pode ser constatado pela recente mudança de categoria de país menos avançado para país de desenvolvimento médio – persiste ainda grupos de pessoas, entre as quais mulheres, que continuam a viver a experiência da pobreza e da exclusão social.
À título de exemplo, a taxa de desemprego mais alta encontra-se na faixa etária de 15 a 24 anos, mas é mais elevada entre os homens do que entre as mulheres, 55,9% e 42,3%, respectivamente. Esta é também a única faixa etária onde a taxa de alfabetização das mulheres é superior à dos homens. Na faixa etária de 25 a 49 anos a situação inverte-se, podendo-se afirmar que existe, de facto, uma relação directa entre o nível de instrução e o acesso ao emprego, já que nesta faixa etária a taxa de mulheres analfabetas é maior que a dos homens.

Diante desta situação, o Programa Nacional de Luta contra a Pobreza foi lançado em 2003, para reduzir a pobreza e a exclusão social actuando na área da educação e alfabetizacao de adultos, infraestruturação, habitacao, Alfabetização de Adultos, o Emprego e Formação Profissional. No quadro das estratégias delineadas nos Plano Nacional de Desenvolvimento 2002-2005 e da Estratégia Nacional para o Crescimento Eonomico e Redução da Pobreza foram listados um conjunto de acções para combater e erradicar a pobreza no País, identificando as áreas de intervenção existentes como as ligadas à questão do emprego, saúde, educação, habitação, pobreza urbana e rural. As estratégias focalizaram-se igualmente em necessidades especiais voltadas a grupos específicos, particularmente vulneráveis, como o das mulheres, crianças, idosos, migrantes, etc.

No que concerne às mulheres, as estratégias colocadas em prática nos últimos anos, procuraram diminuir ou, se possível, erradicar a situação de precariedade que muitas delas se encontram. Por consequência, além de acções cujos resultados esperados eram a longo prazo, como o estímulo à educação e o acesso facilitado aos cuidados com a saúde, os programas procuram também, de modo mais imediato, garantir às mulheres que não têm nenhum tipo de rendimento ou que se dedicam a actividade de baixa remuneração o acesso à actividades geradoras de rendimento, às actividades de capacitação profissional e ao micro-crédito.

Educação

Sem dúvida, reconhece-se que a educação é um dos meios mais eficazes para melhorar o status da mulher e para permitir-lhes criar um caminho rumo a autonomia financeira, profissional e, sobretudo, moral. Em Cabo Verde, a educacao deu uma contribuicao determinente para a elevacao dos niveis de participacao e reforco de todo o sistema de direitos, com particular impacto na promocao da Mulher.

33 anos apos a independencia e como resultado de uma aposta coerente de todos os Governos de Cabo Verde na educacao, observou-se uma crescente demanda social pela educação e uma forte propensão das famílias em garantir igual oportunidade de acesso ao sistema de ensino tanto a raparigas como a rapazes. Este facto, aliado a política de “Educação para Todos” adoptada no país resultou em uma nítida democratização do acesso à educação básica e secundária. Isso contribuiu para o equilíbrio de género ao nível do ensino básico, onde as taxas de escolarização são de 95,9% para as raparigas e 94,3% para os rapazes, e há uma ligeira predominância das raparigas no ensino secundário geral, com taxas de escolarização de 58,8% para as raparigas e 53,3% para os rapazes. No ensino secundário técnico as raparigas representam 44% dos efectivos. Verificou-se ainda que a percentagem de diplomados nos ensinos básico e secundário é superior no caso das raparigas e que as percentagens de repetência e as taxas de abandono no Ensino Básico, são maiores no caso dos rapazes. No caso do Ensino Secundário a percentagem de repetência é sensivelmente superior entre as raparigas (27,5% para os rapazes e 29,5% entre as raparigas - o que se explica pela ainda elevada incidencia da gravidez precoce).

Quanto à problemática do analfabetismo, podemos constatar que a taxa de alfabetização global entre os homens é de 83,5% e entre as mulheres de 67,2%. Embora esses números revelem que a taxa de analfabetismo é maior entre as mulheres, as políticas públicas adoptadas desde a independência no âmbito do programa de alfabetização de adultos, tem-se concentrado no grupo das mulheres considerado como grupo mais vulnerável e realizado acções que privilegiam a alfabetização das mulheres. Em consequência podemos observar que houve uma redução acentuada da taxa de analfabetismo entre as mulheres, especialmente no grupo etário de 35 a 49 anos.

Reconhece-se, todavia que, no sector educativo apesar da predominância numérica de professoras no Ensino Básico Integrado (65,3%), os cargos de gestão a nível de escolas básicas, são ocupados maioritariamente por homens (87,6%). A predominância de homens em outras esferas de direcção local da educação é muito marcada – 70,6% dos delegados de educação, 85,2% dos directores das escolas secundárias e 82,4% dos coordenadores concelhios de educação são homens. Importa assinalar que a nível central as relações de
género na esfera de direcção da educação são equilibradas.

Saúde

Desde 1980, significantes avanços têm sido produzidos para integrar a dimensão género nos serviços de saúde e para conferir maior atenção às necessidades particulares das mulheres. Com este intuito foi criado em 1977 um projecto denominado de “Protecção Materno-Infantil – Planeamento Familiar” cujo objectivo era ocupar-se dos cuidados materno e infantil. Mais tarde, em 2001, este projecto foi substituído pelo Programa Nacional de Saúde Reprodutiva que veio imprimir uma perspectiva mais global e integrada do equilíbrio de género na problemática da saúde e dos direitos reprodutivos, em conformidade com as recomendações do programa de acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo, 1994. Com isso, deve-se destacar, houve um reforço no sistema de prestação de serviços, nomeadamente, os relativos a planeamento familiar e cuidados materno-infantis, controlo das infecções sexualmente transmissíveis, e os cuidados pré e pós-natais.

Os dados disponíveis demonstram que muito embora existam algumas zonas cuja acessibilidade aos cuidados com a saúde seja mais difícil, como na ilha de Santo Antão e nas zonas rurais de Santiago e Fogo, existe uma rede de saúde satisfatória. Actualmente, verifica-se uma elevada taxa de atendimento às grávidas (97%), e constata-se um aumento significativo do número de partos feitos nos serviços de saúde (91%). Fora disso, a acessibilidade a esses serviços é em geral assegurada.

Em razão dos esforços conjuntos depois da independência, a taxa de fecundidade diminuiu em todas as zonas geográficas do país. Segundo o Censo de 1990, o número médio de crianças por mulher era de 6, enquanto que em 2000 passou para 4, sendo 3,1 nas zonas urbanas e 4,9 nas zonas rurais. Actualmente a maior taxa de fecundidade situa-se nas mulheres com idade compreendida entre os 20 e 24 anos. No entanto, 50% da população feminina têm o seu primeiro filho antes dos 21 anos e 11,6% entre os 15 e 19 anos. Essa diminuição da taxa de fecundidade está intimamente ligada ao aumento da escolaridade.

Em termos de vacinação, que engloba o atendimento às crianças e os serviços de atendimento pré-natal, tem-se observado uma boa cobertura do território, e o resultado das acções neste concernente tem-se reflectido na diminuição da taxa de mortalidade infantil (23,1 por 1000), na diminuição da taxa de mortalidade geral, sendo 6,9 por 1000 entre as mulheres e 8,1 por 1000 para os homens, bem como no aumento da esperança de vida, sendo de 75 anos para as mulheres e 70 anos para os homens.

Além disso, existe também uma forte política de divulgação dos métodos contraceptivos realizada através dos Centros de Saúde Reprodutiva e das organizações não-governamentais. A cada ano, esta política é reforçada. Em decorrência disso, a taxa de prevalência da contracepção aumentou sensivelmente na última década. Todavia, constata-se que o uso actual de métodos contraceptivos modernos é significantemente mais expressivo entre os homens (52%) do que entre as mulheres (37%). Este dado é susceptível de alteração, visto que uma panóplia mais diversificada de contraceptivos femininos foi introduzida nos serviços nacionais de saúde, desde 2005, em particular o preservativo feminino e os implantes hormonais de carácter contraceptivo.
Uma das grandes preocupações das autoridades sanitárias em Cabo Verde tem sido as infecções sexualmente transmissíveis, nomeadamente o VIH/Sida. E as acções relativas ao problema do VIH/Sida têm contemplado devidamente a perspectiva de género para atender particularmente as mulheres. Os dados reunidos no decurso do Inquérito Demográfico da Saúde Reprodutiva (IDSR-II), realizado em Outubro de 2005 no seio de uma população constituída por 5 601 pessoas de idade entre 15 a 49 anos, para as mulheres e 15 a 59 anos, para os homens, indica uma prevalência do vírus situado em torno de 0,52% (Relatório preliminar de Janeiro de 2006). Conforme os dados provisórios do Inquérito, a taxa de prevalência em função do sexo é de 0,4% entre as mulheres e 0,6% entre os homens. O meio urbano concentra uma taxa de prevalência de 0,7%, ao passo que o meio rural uma taxa de 0,3%.

No que tange a cobertura de exames preventivos e incidência do cancro cervical, do cancro de mamas e do cancro de próstata ainda não existem dados estatísticos disponíveis que permitam avaliar a situação.



Comunicação Social

Cabo Verde considera que os meios de comunicação social exercem um importante papel ao veicular informações junto à população contribuindo assim para a formulação da opinião pública. Constituem, portanto, um importante aliado para a proliferação de mensagens divulgadoras da igualdade e equidade de género, permitindo, dessa forma, a mudança de atitudes e o abandono de preconceitos arreigados na sociedade.

Tendo em atenção este facto, os profissionais dessa área têm participado de acções de sensibilização e capacitação em matéria de género. Convém destacar o trabalho realizado pela Rede de Jornalistas para a População (REJOP), como parceira do Governo e pelas radios comunitarias. A título de exemplo do compromisso assumido, podemos citar a diminuição progressiva das mensagens publicitárias cujo conteúdo revela estereótipos sexistas.

Combate à Violência contra as Mulheres

Em Cabo Verde, o Governo condena, veementemente, todo o tipo de violência com base no género e está empenhado no combate à violência contra as mulheres que se manifesta principalmente no seio dos lares.
O Código Penal e o Código de Processo Penal, recentemente entrados em vigor, tomam nota deste fenómeno e incorporam normas protectoras das vítimas de maus-tratos. Os maus-tratos cometidos contra um cônjuge são considerados como um crime e dão azo ao afastamento do agressor da casa de morada da família.

É de se notar, igualmente, que o ICIEG desenvolve neste momento uma estratégia de resposta às situações que apresentem um carácter urgente. Esta estratégia, destinada principalmente às mulheres economicamente vulneráveis, funciona sobre a base da implementação de uma rede interinstitucional formal e informal que oferece um serviço rápido e gratuito e de respostas variadas em função das necessidades imediatas de cada vítima. Esta assistência pode ser de natureza jurídica, policial, médica, psicológica ou social. De outra parte, o Gabinete de Acolhimento às vítimas foi criado no decurso destes dois últimos anos, nos dois principais hospitais do país. Todas as instituições parceiras foram capacitadas e reforçadas em matéria de aprendizagem de técnicas de apoio às vítimas de violência. Estas instituições foram financiadas através de projectos coordenados pelo ICIEG, a fim de garantir uma assistência gratuita às vítimas, nomeadamente às mulheres vulneráveis.

Ademais e vista a necessidade de estender sua acção ao nível nacional, o ICIEG, em colaboração com o Ministério da Justiça, está a implementar o Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género; este plano compõe-se de três vertentes essenciais: o diagnóstico, a estratégia de combate (na sua componente preventiva, ou aquela ligada à resolução de uma situação revelada), e um plano de comunicação visando uma mudança de comportamento.

Neste particular, consideramos que a realidade nao se alterou tanto quanto seria desajavel nem e proporcional aos recursos institucionais, legais, educativos e humanos mobilizados. A violencia domestica continua a ser um serio problema em Cabo Verde.

Direitos Humanos das Mulheres

O Governo de Cabo Verde está convencido de que existe um leque de direitos humanos especificamente ligado ao grupo das mulheres e intimamente relacionado com a igualdade de género e a não discriminação do ser humano, inclusive em razão do sexo. Diante disso, o Governo tem-se dedicado a realização de acções que procuram atender as necessidades específicas desse grupo, conforme já mencionado no relatório.

No que concerne às acções do Governo, deve-se ainda destacar a criação em 2001 do Comité Nacional de Direitos Humanos. Em 2004, este Comité foi substituído pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, integrando em suas funções a promoção do equilíbrio de género. Esta Comissão é um organismo dotado de independência vis-à-vis os poderes públicos e interesses particulares, e teve um papel fundamental no processo de elaboração
do Relatório sobre a aplicação da CEDAW. A Comissão tem, inter alia, a função de implementar o mencionado Plano de Acção, promover e estimular a formulação de políticas em áreas de interesse particular para as mulheres e a promoção do equilíbrio de género.

Essa Comissão tem também por missão contribuir para a promoção e o reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania bem como funcionar como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Actualmente, a Comissão é composta por 28 membros de entre representantes da sociedade civil e das entidades governamentais. Dos membros com assento na Comissão, há representantes de instituições que trabalham directamente com questões atinentes às mulheres. Através do trabalho dessas instituições espera-se que os direitos humanos das mulheres sejam mais divulgados e possam ser mais conhecidos pela sociedade em geral.

Instrumentos Internacionais

Antes de concluir, gostaria de sublinhar também que Cabo Verde tem acompanhado as recomendações a nível mundial e regional em matéria de direitos das mulheres. Os documentos estratégicos elaborados pelo Governo e pelos diferentes departamentos governamentais têm levado em conta as recomendações internacionais para orientar a adopção das políticas a serem implementadas no país. A título de exemplo, os documentos mencionado levam em consideração as orientações da III Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Nairobi, de 1985, da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de Cairo, de 1994, IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Beijing, de 1995, os resultados da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2000, (Beijing + 5), de entre outras.

A República de Cabo Verde está consciente da importância dos instrumentos internacionais, e tem-nos levado em consideração nos principais documentos estratégicos que estão sendo implementados no momento, como o Programa do Governo (2006), o Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género 2005-2009, o Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania e o Programa Nacional de Luta contra a Pobreza e o Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género; os Objectivos de Desenvolvimento do Milenio.

Finalmente, gostaria de agradecer a organizacao pela oportunidade que me foi concedida de partilhar convosco informações sobre como nós em Cabo Verde temos trabalhado para assegurar que os direitos humanos das mulheres, tal qual consagrados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, sejam efectivamente realizados. Acredito que temos feito significantes progressos, mas, resta-nos ainda muito a fazer. Nós estamos comprometidos a fazer de Cabo Verde um lugar onde os homens e as mulheres gozem de efectiva igualdade, com base no nível de crescimento e desenvolvimento alcançados. Consideramos, finalmente, de extrema importância as contribuições que Foruns como este podem acrescentar nossa firme determinacao em perseguir esta ambição – a de contruir uma sociedade mais igual e equitativa. Muito Obrigada.