O Comissário Louis Michel, responsável pela pasta do Desenvolvimento, confirmou ao deputado português José Ribeiro e Castro que a “cooperação política será uma prioridade no contexto da Parceria Especial UE-Cabo Verde, bem como um meio de reforçar e aprofundar a cooperação em geral e as relações entre as duas partes”.

Referindo-se aos resultados da primeira reunião da Tróica ministerial UE-Cabo Verde, realizada em 27 de Maio de 2008, Louis Michel reafirmou o compromisso da União Europeia e de Cabo Verde em manterem “um diálogo sobre as várias prioridades políticas e diplomáticas para a região da África Ocidental”. Neste quadro, segundo referiu ao deputado democrata-cristão, foi acordado manter “consultas estreitas sobre diferentes questões como, nomeadamente: migrações e desenvolvimento, segurança colectiva, luta contra o terrorismo e os tráficos ilegais (por exemplo, pessoas, armas e drogas), no contexto das disposições institucionais aplicáveis à Parceria (reuniões ministeriais, reuniões de altos funcionários), assim como através dos canais diplomáticos habituais.”

O Comissário acrescentou também que a “recente elevação da representação da Comissão Europeia em Cabo Verde à categoria de Delegação contribuirá igualmente para promover o reforço e o aprofundamento do diálogo político.”

Por seu turno, o deputado Ribeiro e Castro exprimiu à Comissão Europeia "satisfação e aplauso" pelos passos concretos já dados no desenvolvimento da Parceria Especial, neste espaço de menos de um ano decorrido desde a adopção pelo Conselho, em Novembro de 2007, da Comunicação que a instituiu. Para o deputado português, é bom confirmar uma vez mais que "a decisão de estabelecer a Parceria não ficou apenas no tinteiro e que a Comissão tem correspondido à vontade do Governo de Cabo Verde, trabalhando com este no aprofundamento de diversos aspectos da Parceria Especial".

No tocante às disposições institucionais, por exemplo, é sabido que as partes acordaram na realização de:
uma reunião anual ao nível de Tróica ministerial;
duas reuniões anuais do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), sem prejuízo de tantas reuniões quantas as necessárias dos respectivos subgrupos;
e de reuniões do Grupo Local de Acompanhamento (GLA), pelo menos, de três em três meses, na cidade da Praia.
Este quadro tem sido pontualmente cumprido. Realizaram-se uma reunião da Tróica, uma reunião do GTA e várias reuniões do GLA.

No quadro dos encontros dos grupos de acompanhamento, tem sido prestada especial atenção à elaboração de um plano de trabalho operacional, que, inicialmente previsto para Julho passado, deverá estar pronto em Novembro de 2008, segundo a Comissão indicou, agora, ao deputado Ribeiro e Castro. Este plano de trabalho deverá concretizar as acções específicas previstas para 2009 no âmbito da Parceria Especial e incluir orçamentos, calendários de execução, entidades responsáveis, etc.

A Comissão confirmou também estar já prevista nova reunião da Tróica ministerial em 2009, em data a definir, a fim de avaliar a execução da Parceria Especial.

Além disso, em Dezembro de 2007, o Conselho Europeu escolheu Cabo Verde como país-piloto para a nova Parceria para a Mobilidade, uma iniciativa que visa o reforço e o aprofundamento da cooperação internacional e do diálogo com países terceiros no domínio das migrações, de uma forma abrangente e equilibrada. Os Estados-Membros da UE deverão contribuir a título bilateral para a Parceria. No âmbito desta parceria, o Comissário Louis Michel referiu ao eurodeputado português que está actualmente a ser avaliado um primeiro projecto no montante de um milhão de euros. Este projecto abrange essencialmente questões relacionadas com a migração e o regresso de trabalhadores migrantes.

Noutro plano, também a "Política Europeia de Vizinhança Alargada" conheceu desenvolvimentos efectivos no tocante a Cabo Verde. Neste quadro de cooperação entre as regiões ultraperiféricas da União Europeia e os países terceiros limítrofes, a União Europeia aprovou e tem em início de execução o Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 (PCT - MAC), em que o Governo das Canárias é a autoridade de execução. Para este programa foi disponibilizada uma verba de 65,2 milhões de euros a partir de fundos FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), dos quais 28,2 milhões estão previstos para cooperação com países terceiros como Cabo Verde. Para esse efeito, já foram constituídos os Comités de Concertação FED/FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento/ Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e já se realizaram diversas reuniões de coordenação entre a autoridade de execução, as regiões ultraperiféricas abrangidas, a União Europeia e as autoridades de Cabo Verde, a fim de facilitar a afectação de recursos FED-FEDER especificamente à cooperação entre as regiões ultraperiféricas europeias e Cabo Verde.

Por último, o Documento de Estratégia e o Programa Indicativo Nacional relativos a Cabo Verde no âmbito do 10.º FED (2008/13) foram assinados em 4 de Agosto de 2008, estando previsto um montante de 51 milhões de euros para a cooperação com Cabo Verde, dos quais 11,5 milhões estão especificamente reservados para apoio à Parceria Especial. Neste quadro, foram definidos dois sectores prioritários: 1) redução da pobreza, tanto em meio rural como urbano (85% da dotação inicial, através de apoio orçamental); 2) apoio ao desenvolvimento da Parceria Especial UE/Cabo Verde (totalidade da "parcela incentivo"). Está ainda em curso a identificação de projectos específicos.

José Ribeiro e Castro, que tem dinamizado, no Parlamento Europeu, em articulação com a diplomacia e as autoridades cabo-verdianas, diversas iniciativas visando a aproximação entre Cabo Verde e União Europeia, visitará Cabo Verde na primeira quinzena do próximo mês de Novembro. O programa da visita está em elaboração.