Terminou na cidade da Praia, o Colóquio da CPLP, sobre os desafios da Justiça Administrativa no inicio do século XXI, uma iniciativa enquadrada nas actividades do Projecto Consolidação das Capacidades da Administração Publica (PCCAP).

Esse projecto, tem como beneficiários todos os cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), e constitui uma das acções mais importantes inscritas no Programa Indicativo Regional (PIR) de cooperação da União Europeia com os referidos países

O objectivo principal do projecto é contribuir para melhorar o nível de resposta e de eficácia geral das administrações centrais e locais de Angola, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.



Da reunião da Praia, que serviu para avaliar resultados e preparar os próximos cinco anos, saiu a decisão da União Europeia e Portugal através do IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, continuar a apoiar a formação das administrações Publicas dos países da CPLP até 2013. Um apoio que se vê agora estendido a Timor-Leste.

De entre os resultados esperados, e que começam a fazer-se sentir, destaca-se a formação de formadores e de funcionários públicos em matérias técnicas pertinentes e de utilidade para o sector público, para além da definição, gestão e avaliação de estratégias de formação.

A concepção, criação e manutenção de uma página Web destinada à comunicação entre os vários departamentos e que seja acessível a todos os utilizadores da Internet constitui outro resultado atingível.

Do vasto leque de acções, desenvolvidas num período de quatro anos, participaram e mereceram certificação um grande número de técnicos e dirigentes da Administração Publica dos PALOP, tendo Cabo Verde sido o maior beneficiário, com a formação de 68 agentes. Seguiram-se Moçambique (37) Angola (35), Guiné-bissau (34) e São Tomé e Príncipe (31).

A execução de todo o projecto foi coordenada por Cabo Verde que também assumiu as funções de Ordenador Regional, responsável pela gestão dos fundos, e de fiscal, esta última tarefa atribuída directamente ao membro do governo responsável pelo sector da Administração Pública.

Quanto ao financiamento, o Projecto de Consolidação das Capacidades da Administração Pública custou 6,3 milhões de Euros (seis milhões e trezentos mil), dos quais 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil) foram assegurados pela Comissão Europeia.

O governo português contribuiu com 1,2 milhões de Euros (um milhão e trezentos mil), enquanto o de Cabo Verde teve uma comparticipação de 300 mil Euros (trezentos mil), disponibilizados através da cedência do espaço necessário para a instalação e execução do projecto. A reunião da Praia serviu para apresentação do estudo sobre a situação do Contencioso Administrativo nos PALOP, uma investigação em fase de conclusão.