Josep Coll: “É muito mais importante a confiança política do que as ajudas financeiras”

Desde que Cabo Verde se tornou parceiro especial da União Europeia, que as relações entre o nosso país e o velho continente se vêm estreitando. Junho foi um mês determinante, com a assinatura do Acordo de Parceria para a Mobilidade e a (re)instalação da Delegação da UE na Praia. Mudanças explicadas nesta entrevista pelo delegado da União Europeia em Cabo Verde, Josep Coll.



Por que é que Cabo Verde é um parceiro especial da União Europeia?

A União europeia tem um acordo global com todos os países da ACP e é signatário do Acordo de Cotonou. Isto já é para nós um vínculo jurídico importante para o relacionamento mas a evolução recente de Cabo Verde, que está a progredir em termos económicos e anda a receber muitos investimentos da Europa, dá a Cabo Verde umas particularidades muito específicas.

Cabo Verde pediu à UE para dar uma nova orientação ao relacionamento clássico. Então dentro do Cotonou, não mudamos o relacionamento jurídico. Cabo Verde continua a ser um país veiculado à UE através do acordo de Cotonou, mas demos-lhe esta nova dimensão - a parceria especial-, baseada essencialmente num diálogo permanente sobre a evolução do país. Acredito que isto é importante para os parceiros se conhecerem melhor, o que se traduz numa série de reuniões a nível ministerial, dos altos funcionários e das missões diplomáticas.

O segundo elemento é introduzir novas áreas de trabalho dentro das pastas tradicionais e que dizem respeito, por exemplo, projectos de infra-estruturação - a estrada Janela/Porto Novo, os centros de saúde de Praia e o tratamento de resíduos sólidos na ilha de Santiago. Adicionámos novos domínios considerados prioritários pelo Governo, que é o caso da Segurança.

Quais são as novas pastas?

Uma delas é a Segurança. Dentro dessa pasta existe uma área importante relacionada com o fenómeno da emigração, já que Cabo Verde já não é só um país de emigração como também de imigração. Tanto recebe em trânsito pessoas que querem ir para outros países, como quem vem se fixar aqui. A troca de experiências e a cooperação nesta matéria entre a UE e Cabo Verde revela-se importante.

Outro pilar é a integração de Cabo Verde com os seus vizinhos regionais e com os arquipélagos atlânticos. Nesse sentido, também a União Europeia tem uma grande experiência no âmbito da integração regional que pode partilhar com Cabo Verde. Está agendada para Setembro uma reunião na Praia, de concertação entre os responsáveis pelos mecanismos de integração regional europeia e as autoridades cabo-verdianas nesta nova dimensão regional de Cabo Verde.

A convergência técnica e regulamentar é também uma das áreas de cooperação, sendo um elemento importante para sintonizar o sistema económico europeu com o cabo-verdiano. De maneira que, quando os operadores económicos estão a trabalhar na mesma área encontrem o mesmo clima de trabalho e tenham as mesmas referências. Este processo vai facilitar as trocas comerciais, sobretudo na expectativa de Cabo Verde se desenvolver como um país provedor de serviços especializados. A recente adesão do país à OMC é neste contexto relevante.

Essa convergência abrange também a Justiça?

É um pouco diferente. Por exemplo, temos aqui em Cabo Verde uma agência que se chama ARFA, que deve controlar os produtos destinados ao consumo das pessoas e dos animais, assegurar que sejam de qualidade. Este organismo tem o seu irmão gémeo na Europa. Existe também na Europa um sistema de alerta rápido de produtos sem condições de consumo, e o que vamos fazer agora é criar um sistema parecido aqui em Cabo Verde para entrar em conformidade com a Europa.

Mas nós não pretendemos provocar uma mudança no sistema judiciário. Cabo Verde soberanamente vai organizar-se nessa área. Podemos é estabelecer um diálogo com os estados membros e com a própria Comissão para colmatar aqueles pontos em que havia áreas obscuras, que podiam ser aproveitadas pelos criminosos para fugir à Justiça.

E o que significa que agora tenha sido retomada a Delegação da União Europeia em Cabo Verde?

Cabo Verde já tinha a sua Delegação desde a altura da independência e, infelizmente, depois em 2001, por uma questão de distribuição geográfica, de competências e de poupança de recursos humanos e financeiros tivemos que reduzir a presença física de algumas delegações. No caso de Cabo Verde, o escritório passou a depender da Delegação regional em Dakar.

Agora com a parceria especial e o empenho em apoiar com solidariedade renovada as autoridades cabo-verdianas, decidiu-se restaurar o antigo estatuto de Delegação plena, o que aconteceu no mês de Junho deste ano. Já não temos que passar por uma delegação regional para nos relacionarmos com a administração da UE, o que é positivo. É um sintoma de que a Comissão está a dar ao relacionamento com Cabo Verde toda a atenção.

Disse há dias que ainda não estão definidos os projectos no âmbito da Parceria Especial, integrados no pacote financeiro do FED, no valor de 11,5 milhões de euros. Quais as possibilidades que podem ser contempladas por este pacote?

Assinámos no passado dia 4 de Agosto com a Ministra das Finanças um Documento indicativo da Estratégia de Cooperação, para os anos 2008-13. Neste Documento estão consignados cerca de 54 milhões de euros, dos quais estão 32 são destinados a apoiar a Estratégia Nacional de Crescimento Económico e a Luta contra a Pobreza, que é o primeiro foco de concentração da nossa ajuda.

Além disso, 11,5 milhões de Euros estão disponibilizados para apoiar as novas áreas de cooperação decididas na Parceria Especial. Os Estados Membros da União Europeia poderão também apoiar a Parceria Especial com contribuições nacionais adicionais.

Esses projectos terão que ser propostos apenas pelo governo cabo-verdiano?

Sim. Será através do diálogo estabelecido no quadro da Parceria Especial que vamos receber as prioridades do Governo. Conjuntamente examinaremos a seguir as respostas que poderemos conceder, tendo presente tanto os recursos financeiros como as capacidades técnicas disponíveis.

Quando e como acha que o cabo-verdiano comum vai sentir as consequências desta Parceria Especial?

Já tem que sentir. O facto de termos aqui uma Delegação é um sinal de que estamos a trabalhar muito mais afincadamente. Pouco a pouco, o cabo-verdiano vai dar-se conta de que a aproximação entre a UE e Cabo Verde é uma realidade.

O que fizemos com o estabelecimento da Parceria Especial foi desenhar um percurso para caminhar juntos, lado a lado, na prossecução de objectivos. Para dar um exemplo, se formos falar das fronteiras do país, elas vão ficar mais seguras com a cooperação entre Cabo Verde e a União Europeia e os seus Estados Membros. Os cidadãos estarão cientes da mudança. Isto tomará um certo tempo mas não tanto.

Em que pé estamos no que toca à Parceria para a Mobilidade?

Estamos no umbral da porta. A 5 de Junho assinamos o acordo para a Mobilidade e a 29 de Julho deslocou-se à cidade da Praia uma missão da Comissão e dos Estados Membros para estabelecer com as autoridades cabo-verdianas o que devemos fazer em primeiro lugar. As ambições da Parceria para a Mobilidade é muito alargada e não podemos fazer tudo ao mesmo tempo. Até o final do ano vamos identificar os projectos que podem ser desenvolvidos.

Dois já estão acertados: a iniciativa CAMPO, um centro de acompanhamento aos candidatos que querem emigrar, sob a perspectiva que é melhor fazer isto com os olhos bem abertos e com a informação básica no bolso. Este é um projecto que vai tomar um carácter europeu - inicialmente era uma iniciativa exclusivamente portuguesa. Outra é a securização dos documentos baseados em dois objectivos: primeiro vamos favorecer a emigração legal, e, depois vamos dificultar a mobilidade ilegal. Temos que dar informação e formação para que a mobilidade regular se faça nas melhores condições, mas vamos também criar as condições para combater a ilegalidade.

Acha que algum dia chegaremos a um ponto em que os cabo-verdianos terão a liberdade de circulação na Europa como acontece com os signatários de Schengen?

Deixe-me ser muito claro: Cabo Verde não é membro do Schengen. Schengen é um acordo para facilitar a mobilidade entre os países europeus e não contempla outros países fora da Europa. Parceria de Mobilidade não quer dizer acesso livre ao espaço Schengen. Vamos trabalhar para facilitar a mobilidade, o que não significa liberalizar. O que é importante não é sonhar com o resultado final mas sim valorizar que, pela primeira vez, Cabo Verde foi escolhido como país piloto, dos raros no mundo, com quem vamos estabelecer um diálogo para a mobilidade.

Esta parceria especial significa mais dinheiro para Cabo Verde?

Não. A Parceria Especial é muito mais que dinheiro. É a confiança política que a UE deposita neste país, que é um capital muito mais valioso que o simples apoio financeiro. A União Europeia, junto com os seus Estados Membros, continuará a manifestar a sua solidariedade com Cabo Verde, principalmente neste período de mudança para o estatuto de País de Rendimento Médio. Além das contribuições financeiras, aliás mais importantes ao título do 10º FED que no anterior, acredito que o melhor serviço que a União Europeia pode prestar aos cidadãos dete país é a sua confiança em Cabo Verde.