Uma das prioridades de qualquer Governo, e, Cabo Verde não foge a regra, é o crescimento económico. Essa é a prioridade absoluta, porque só com o crescimento económico permitirá reduzir o desemprego, melhorar as condições de vida das populações e combater a pobreza e exclusão social. Por: Fernando Robalo


Uma das prioridades de qualquer Governo, e, Cabo Verde não foge a regra, é o crescimento económico. Essa é a prioridade absoluta, porque só com o crescimento económico permitirá reduzir o desemprego, melhorar as condições de vida das populações e combater a pobreza e exclusão social. Apesar de entrarmos no 2º trimestre de 2007, com uma situação de crise com a desvalorização do dólar, o aumento de preço de petróleo e dos cereais, a nossa economia, conseguiu crescer 7%, devido uma forte procura interna, com uma taxa de execução do investimento público de 83% e pela 1ª vez conseguimos ultrapassar a barreira dos 13 milhões de contos.

Como se avalia o estado da minha Nação?

Os indicadores de desenvolvimento económico de Cabo-Verde demonstram uma evolução positiva, tendo o resultado no crescimento do PIB per capita, na redução da pobreza absoluta e na melhoria de qualidade de vida dos Cabo-verdianos (ver último estudo do QUIBB 2007) sendo certo que os Cabo-verdianos vivem em condições de conforto superior da década de 90.

A graduação de Cabo Verde a País de Rendimento Médio é o “prémio” que o País recebe pela evolução em termos da governação económica. O País tem crescido de forma sustentada nos últimos 30 anos, tendo sido reconhecido pelos observadores internacionais como sendo um dos casos exemplares do contexto Africano.

O BM considerou Cabo Verde como um dos Países mais bem gerido em África em 2004. Destaca-se a selecção de Cabo Verde para os fundos do MCA e pela assinatura de acordo num montante global de 110 milhões de dólares. Um outro exemplo de destaque que o Parlamento deve registar no âmbito da avaliação do Estado da Nação, é à confiança que o Governo Português deposita em Cabo Verde, tendo concedido um empréstimo para a revalorização das importantes obras tais como o anel rodoviário da Praia e do alargamento e asfaltagem da estrada Praia S. Domingos.

Segundo o estudo Afrosondagem de 2007, este resultado deve-se à conjugação de politicas publicas executadas de forma positiva, ao aproveitamento da ajuda ao desenvolvimento, à promoção do sector privado e à contribuição das famílias através de remessas dos emigrantes. A eficácia das políticas permitiu aumentar a credibilidade dos sucessivos governos e colocar Cabo Verde no plano internacional como um destino seguro para o investimento. Em simultâneo, os parceiros de desenvolvimento tem apoiado Cabo Verde na implementação dessas politicas, reforçando, cada vez mais, a ajuda orçamental e abrindo-se à assinatura de acordos plurianuais que facilitam a previsibilidade de ajuda, e, consequentemente, melhorar a sua eficácia.

A pretensão de Cabo Verde de se transformar numa plataforma para a realização de negócios e prestação de serviços são reforçadas com a realização, na Praia, de 28 a 30 de Maio, do IV encontro para a Cooperação Económico Comercial entre a China e os PLP.

O mês de Julho começou bem e “de forma positiva”, pois a chuva amiga falou mantenha e ao mesmo tempo que Cabo Verde recebeu uma grande notícia da sua adesão ao OMC; Aliás, o Director Geral da OMC, reconheceu que Cabo Verde trabalhou arduamente para conseguir esta adesão e que “os seus esforços servem de exemplo para todos”.

A nossa adesão, irá sem dúvida, permitir que os produtos originários do arquipélago beneficiam de condições de acesso preferencial aos mercados da União Europeia, da CEDEAO, dos EU e do Japão através de convenções e tratados que ligam o arquipélago e esses espaços económicos. O desafio é grande, mas já estamos habituados.

Recordamos também que recentemente, o Presidente da Associação Industrial Portuguesa anunciou que Portugal pretende instalar uma plataforma de exportação no Arquipélago, para colocar os seus produtos nos mercados da África Ocidental como nos do Atlântico Sul; a excelente posição geográfica de Cabo Verde e as boas relações que o arquipélago tem com os Países da região, podem determinar a criação dessa plataforma transnacional.

O Estatuto especial de Cabo Verde junto da União Europeia começa a dar os seus frutos pois a facilidade de mobilidade entre Cabo Verde e EU começa em Janeiro de 2009.

“A ideia é potenciar para Cabo Verde a mão-de-obra qualificada que existe noutros Países“ e melhorar o controle dos fluxos migratórios. Sendo assim, também os emigrantes a cabo-verdianas que vivem em Países europeus e que querem regressar a Cabo Verde durante dois ou 3 anos podem fazê-lo, podendo voltar ao País europeu quando o desejarem.

A estratégica de transformação de Cabo Verde está ancorada na construção de sectores económicos chave ligados ao turismo, ao processamento têxtil, criação de centro de transportes, desenvolvimento do sector financeiro e empresarial, industria, etc.

Não devemos esquecer que Cabo Verde ocupa o 5º lugar em África em termos de governação electrónica e hoje pudemos constituir a nossa empresa num dia, através dos balcões da casa do cidadão. São ganhos importantes para um Pais como nosso.

Que avaliação se pode fazer em relação as politicas sociais?

A erradicação da pobreza e da exclusão social é indiscutivelmente um dos principais desafios do desenvolvimento e dos direitos humanos do nosso século, havendo uma consciencialização crescente que é imperioso conciliar o desenvolvimento económico com a coesão e justiça social.

A situação económica e social de Cabo Verde reflecte um forte investimento na educação e na saúde. Este investimento contribuiu para que os cabo-verdianos tenham uma vida mais longa, mais saudável e mais produtiva. Houve um aumento sensível de padrão de vida, e consequentemente, a redução da pobreza absoluta.

O ensino obrigatório de 6 anos (com possibilidade do seu alargamento para 8) é verdadeiramente universal e a taxa de analfabetismo tem vindo a reduzir-se, de forma sustentada, nos últimos anos 30 anos (37% em 1990 e 21% em 2006). Cerca de 6 em cada 10 cabo-verdianos tem um estabelecimento do ensino a menos de 15 minutos do seu lugar de residência.

Ficou evidente no estudo do QUIBB, (2007) publicado recentemente, que das pessoas entrevistadas 78% estão satisfeitas com os serviços prestados pela educação. E no nível de satisfação dos serviços de saúde, é de 84%, o que se significa o grande reconhecimento das pessoas em relação ao significativo investimento no sector de saúde. Destaca-se no domínio de saúde o funcionamento do hospital central de Achada Falcão, na região norte de Santiago, e em vias de inaugurar o Hospital de Sal, e vários centros de saúde, nos Municípios da Praia, (5) Tarrafal, Mosteiros, Maio, Boavista, etc., além de vários postos sanitários espalhados em todo o País.

Ainda no âmbito das politicas sociais, tem havido várias intervenções das instituições publicas e Privadas, Associações Comunitárias, as ONGs nacionais e internacionais (PNLP, MTFPSS, Operação Esperança, Câmaras Municipais, Citta Habitat, OMCV, SOLMI, MORABI, ICCA, Fundação Infância Feliz, BorneFonden, Embaixadas, e outros) no combate a pobreza e exclusão social.

O PNLP, tem desenvolvido junto com das Comissões Regionais de Parceiros, vários micro-projectos destinado a melhoria de acesso social, (educação, habitação social, água e saneamento) a integração dos pobres na economia, com iniciativas ligadas às Actividades Geradoras de Rendimento (irrigação gota a gota, micro credito, pecuária, pesca artesanal) a formação para o emprego (carpintaria, mercenária, mecânica, transformação dos alimentos, etc. Só em 2007, o PNLP beneficiou de forma directa cerca 4.400 pessoas.

A Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, através da Operação Esperança, vem contribuindo para a melhoria das condições de habitação de muitas famílias, na promoção e combate a situação de exclusão social e de combate a promiscuidade familiar. Em 2005/2006 a Operação Esperança contemplou 1390 pessoas e em 2007, 450 foram beneficiadas.

No entanto, os estudos comprovam que as politicas sociais precisam ser mais direccionadas e mais agressiva no combate à pobreza e exclusão social, já que carecem de uma ênfase pró-pobre; acredito também que a deficiente coordenação das políticas sociais, entre diversos intervenientes no processo, poderão estar na origem do crescimento das desigualdades sociais e da pobreza relativa.

No próximo orçamento do estado o Governo pretende reforçar o emprego público, com a redistribuição de riquezas para as zonas mais pobres. Essas medidas vão incidir-se principalmente nas micro-infraestruturas do mundo rural. Além disso, o governo propõe o aumento de pensão social e redução generalizada dos impostos às empresas e as famílias.

Ainda para fazer face a situação de pobreza em Cabo Verde o BM anunciou na 4ª feira passada a concessão de um crédito de 10 milhões de dólares para apoiar o programa de desenvolvimento e redução da pobreza. Este constitui o 2º pacote de ajudas, baseado na nova estratégica para o crescimento e redução da pobreza.

E o fenómeno de desemprego?

A taxa de desemprego em Dezembro de 2007 (Quibb) era de 21,7%, 6 décimos a mais do que a taxa verificada em Julho de 2006 que era de 21,1%.

Tratando-se de um fenómeno estrutural complexo, o governo encara a problemática do desemprego e das desigualdades sociais como um desafio fundamental das políticas públicas. Sendo assim, novas medidas activas de emprego foram lançadas e muitas estão já em implementação: o programa nacional de estágios profissionais, o programa aprendizagem jovem, o Programa Soldado Cidadão e várias famílias, mulheres e jovens, irão beneficiar do programa emprego publico qualificado.

O centro de Formação de Variante tem sido um dos instrumentos fundamentais na implementação da politica de formação profissional no País. No ano em curso abriu-se 13 novos cursos, beneficiando 231 formandos.

O Plano Nacional de emprego, em fase avançado de elaboração, visa dotar o Pais de um instrumento indispensável de planificação da demanda e oferta de emprego, numa perspectiva de médio e longo prazo.

“A contribuição do OE para a dinamização das políticas de emprego e da formação vem aumentando ano após ano pela seguinte trajectória: 83.000.000 em 2005; 440.000.000 em 2006; 610.000 em 2007 e cerca de 760.000.000 para 2008.” “O Fundo de promoção de emprego e formação profissional, irá, tornar mais flexível, regular e transparente o financiamento da FP e das medidas activas de emprego, e mais previsível, permitindo melhor planificação e estruturação de uma oferta formativa permanente e generalizada do Pais”

E o estado da nossa infra-estrutura?

O estado da nossa infra-estrutura também vai bem; a via rápida que liga a Praia à vila turística de Tarrafal de Santiago, finalmente vai arrancar. Uma auto-estrada de quatro faixas, que se estenderá por 80 kms revolucionará a economia e o sector turístico de toda a costa este da maioria Ilha do Pais - e puder servir melhor, o turismo e negócios e indústria. A via rápida terá um grande impacto no desenvolvimento turístico e económico dessa Ilha, já que a parte da Praia, onde estão o Porto e o Aeroporto, e passará pelos Municípios de S. Domingos, Santa Cruz, Calheta de S. Miguel e Tarrafal, que tem fortes potencialidades económicas, com destaque para o turismo, agricultura e pesca. A estrada Porto Novo/Janela; o aeroporto de S. Vicente que estará pronto para os voos internacionais no início de 2009. O aeroporto de Maio em funcionamento em pleno, de Boavista e na fase de reabilitação o de S.Filipe na Ilha Fogo, além de várias estradas e portos que irão ser construídos no âmbito dos fundos do MCC.

Se de uma forma geral a nação vai bem, o Governo e a maioria que o sustenta, a sociedade civil e a oposição, não devem descurar das fragilidades existentes nalguns sectores básicos do desenvolvimento do Pais, sobretudo nos domínios da energia e água, do emprego, da habitação social, dos transportes marítimos inter-ilhas, da segurança, etc.

Que haja sempre a Nação de todos nós.