A oficialização da criação da Assembleia Parlamentar da CPLP é o "ponto forte" da XII Reunião do Conselho de Ministros da comunidade lusófona, que decorre sexta-feira em Lisboa, disse hoje o secretário-executivo da organização.

Luís Fonseca sublinhou que a futura "dimensão parlamentar" da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) será um "acontecimento extremamente importante" para os "oito", uma vez que vai permitir uma maior aproximação da organização aos cidadãos.



"Vai trazer um maior interesse por parte do poder legislativo, e trará mais prestígio. Vai também fazer com que a CPLP passe a ficar ainda mais presente na agenda política dos Estados", sublinhou.



Segundo Luís Fonseca, os futuros deputados poderão acompanhar "muito mais de perto" as actividades e acção da CPLP, mas também o seguimento da própria forma como os respectivos governos estão a realizar os objectivos fixados na criação da CPLP.



O secretário-executivo da CPLP destacou também que, na reunião de sexta-feira, os chefes da diplomacia dos "oito" vão aprovar o projecto que prevê facilidades na atribuição de vistos a estudantes dos países da comunidade.



"É um documento muito importante, que vem juntar-se a outros, no sentido de facilitar a comunicação entre os cidadãos dos países de Língua Portuguesa, facilitando a sua circulação, e que se enquadra num espírito que visa que os cidadãos se sintam parte desta comunidade", sublinhou.



Paralelamente, a reunião servirá também para integrar a "adesão", com o estatuto de observador consultivo, de mais 20 entidades à comunidade, que se juntarão às 18 já existentes e cuja entrada se deu em Julho de 2006.



"Isso é um dos passos que estamos a dar para aproximar a sociedade civil da CPLP, na medida em que participarão nas actividades da comunidade, darão o seu ponto de vista e terão capacidade de iniciativa para acções que correspondem aos objectivos da comunidade", indicou.



Sexta-feira, os chefes da diplomacia da CPLP reúnem-se para discutir e votar sete projectos de resolução, duas declarações e ainda um voto de homenagem póstuma ao "pai" da organização lusófona, José Aparecido de Oliveira, recentemente falecido.



Na reunião, sob os auspícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, serão apresentados também quatro relatórios sobre o biénio 2006/07, um deles por Luís Fonseca e outro pela presidente do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Amélia Mingas.



Os restantes dois serão apresentados pelo coordenador do Comité de Concertação Permanente (CCP), o diplomata guineense Apolinário Mendes de Carvalho, e pela presidente do Conselho de Ministros da CPLP, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Filomena Lopes Cabral.



Entre os projectos de resolução que estarão na mesa destacam-se os sobre a Acreditação de Embaixadores na organização e sobre as Novas Instalações do Secretariado Executivo.



Os restantes dizem respeito à Concessão do Estatuto de Observador Consultivo dos "oito", ao Desenvolvimento de uma Política de Oceanos no organização, no Programa Indicativo de Cooperação da CPLP a Médio Prazo e Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente.



Entre os projectos de declaração figuram os relativos ao Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas e sobre o apoio do Conselho de Ministros da organização ... realização da II Cimeira União Europeia/África e à aprovação de uma estratégia conjunta entre os dois continentes.



Na reunião, será também prestada homenagem a José Aparecido de Oliveira, o antigo embaixador do Brasil em Lisboa, ex-ministro da Cultura e ex-governador, que idealizou a comunidade lusófona e que faleceu a 20 deste mês aos 78 anos em Belo Horizonte, devido a uma insuficiência respiratória.



Ainda de manhã, haverá uma reunião privada dos ministros dos "oito" que, depois, intervirão no debate subordinado ao tema "A CPLP e as Experiências de Integração Regional", que congregará a análise de situações regionais no quadro da organização lusófona.



Os projectos de resolução e as respectivas declarações serão aprovadas da parte da tarde, bem como o acordo e o comunicado final da reunião, que será apresentado aos jornalistas após a sessão de encerramento dos trabalhos.



Fonte da organização lusófona adiantou que, em princípio, estarão presentes na reunião os chefes da diplomacia dos "oito" - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau (país que detém a presidência da CPLP), Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos da Guiné Equatorial e ilhas Maurícias.

[ 31-Oct-2007 - 14:40 ]