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Economia : PM anuncia criação de Conselho Nacional do Comércio e novas medidas de competitividade fiscal e empresarial
em 20/04/2015 (769 leituras)

Publicado em 13-04-2015

O segundo encontro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE) realizado esta segunda-feira, terminou com importantes medidas ao nível da promoção das pequenas e microempresas bem como da competitividade fiscal e da internacionalização das empresas nacionais, destacando-se a criação do Conselho Nacional do Comércio, um instrumento que permita maior convergência dos sectores público e privado no sentido da internacionalização das empresas.
Foi com satisfação que os empresários, de acordo com Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), acolheram a ideia da criação do Conselho Nacional do Comércio (CNC) e de um comité de acompanhamento de implementação das medidas tomadas no seio do CNDE. Isto, diz, “para que as coisas não fiquem só na conversa” e que as decisões possam ter continuidade na sua implementação e consequência em termos dos resultados pretendidos.
Este CNC irá permitir, segundo o Primeiro-Ministro, “que o sector público e o sector privado possam trabalhar de forma convergente para a internacionalização das nossas empresas, a promoção das exportações e o alargamento do nosso mercado”.
Esta foi, portanto, uma produtiva jornada de trabalho que permitiu, segundo o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, não só fazer a avaliação da primeira reunião deste recém-criado conselho, mas sobretudo perspectivar medidas que possam solidificar as resoluções tomadas no encontro anterior e que possam ajudar a acelerar a implementação de algumas medidas.
É o caso da regulamentação imediata do regime especial das micro e pequenas empresas assim como da regulamentação imediata da Lei de micro-finanças, consideradas “decisões importantes” de acordo com o Chefe do Executivo.
Uma decisão ainda saudada pelos empresários é o anúncio do lançamento do concurso e realização imediatos de dois importantes estudos, um sobre a competitividade fiscal e outro sobre o financiamento das empresas.
O primeiro permitirá, de acordo com Neves, analisar os códigos, os impostos, os níveis de fiscalidade e para-fiscalidade existentes no país “e podermos assim tomar medidas consistentes nesta matéria. Igualmente importante é o segundo estudo tendo em conta os desafios que se colocam em relação ao financiamento das empresas. José Maria Neves garante que até Junho, quando acontece a próxima reunião do referido conselho, estas medidas já deverão estar em curso.
Não menos importante é a decisão de instalação imediata de uma comissão para fazer a instalação do Centro Internacional de Negócios e que promete fazer avançar este diploma. O conselho avançou ainda com medidas no sentido da instalação imediata do Fundo de contragarantia para o funcionamento pleno da CVGarante, o fundo de garantia mútua, e para o alargamento do referido fundo com novos mecanismos de financiamento.
Segundo Neves todos os instrumentos já estão analisados faltando apenas alguns instrumentos jurídicos que deverão ser concretizados nos próximos dias.
Também do encontro ficou decidido a internacionalização da FONART – Feira do Artesanato, e que será realizado em parceria entre o Ministério da Cultura, o Ministério do Turismo, investimentos e Desenvolvimento Empresarial e a Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Barlavento.
O objectivo é a transformação desta feira “num grande salão de artesanato, de nível internacional”, nos mesmos moldes que se está a fazer com a música através do ATlantic Music Expo (AME) e o Kriol Jazz Festival, no sentido da promoção destas artes enquanto economia criativa capaz de gerar riquezas e empregos e contribuir para o PIB nacional.
De todo o modo, diz o Primeiro-Ministro, que este terá sido um encontro proveitoso e importante para “aproximar posições” entre Governo e o sector privado, sempre na busca das melhores condições para essa “parceria” que se quer entre as partes a bem da economia nacional.



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