Cabo Verde terá a funcionar no primeiro trimestre do próximo ano a Casa do Cidadão, uma estrutura idêntica às Lojas do Cidadão portuguesas.

Os serviços oferecidos pela Casa do Cidadão vão surgir de forma faseada, segundo fonte do governo, que explicou que o projecto se enquadra no Programa da Reforma do Estado, tendo como objectivo contribuir para o desenvolvimento macroeconómico, além de dimensionar o Estado.

A Empresa no Dia, Certidões On-Line, Cartão Único dos Veículos, Centro de Serviços, Sistema de Pagamentos Electrónicos e o Centro de Dados são os primeiros produtos a ser colocados na Casa do Cidadão.

A Empresa no Dia permite a constituição imediata, no próprio dia, a partir de um balcão único e próximo do empreendedor, de sociedades comerciais do tipo por quotas e anônimas.

Certidões On-line consiste na disponibilização de documentos autênticos em suporte electrônico O Documento Único Automóvel reúne num só cartão os dados anteriormente existentes nos documentos Livrete e Título de Propriedade relativo aos veículos.

O Sistema de Pagamentos Electrónicos possibilita o pagamento dos diversos serviços prestados pelo Estado usando os meios de pagamento, que já vigoram no país, nomeadamente cartões de débito nas Caixas Automáticas ou na Internet, através do portal http://www.portondinosilha.cv/ (ainda não activo).

A ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima considerou que a Casa do Cidadão é produto dos ganhos da Governação Electrónica, nomeadamente ao nível da "implementação da Rede electrónica de toda a Administração Central e Local, do Sistema Integrado Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) e do Sistema de Informação Municipal para as Câmaras Municipais (SIM)".

Segundo a ministra, "esses ganhos conhecerão agora, com o lançamento dos produtos da Casa do Cidadão, uma nova dimensão, que será sentida pelos cidadãos e as empresas pois que lhes facilitará no quotidiano a sua relação com os serviços públicos".

O principal ganho, garantiu Cristina Fontes Lima, é a melhoria no relacionamento externo da Administração Pública com os cidadãos, empresas, investidores e com a diáspora.

Nesta fase, segundo o director do NOSI, entidade responsável pela elaboração do projecto, a Casa do Cidadão tem de ser vista como um conceito de interacção entre o cidadão e os serviços públicos.

"É um ponto de interacção entre o utente que chega à Casa do Cidadão, através dos ATM, Internet, Voz ou presencialmente, e a Casa do Cidadão faz a sua intermediação com os vários serviços públicos como impostos, registos, municípios, comércio, indústria e turismo", esclareceu Jorge Lopes.

Nos primeiros dias de Dezembro serão lançados os serviços de pagamento electrónicos e de Certidões on-line e em Janeiro do próximo ano será a vez dos produtos Empresa no Dia e do Cartão Único dos Veículos.

A partir de Dezembro, as pessoas podem aceder aos serviços da casa do Cidadão no portal digital Porton Di Nôs Ilha.

A casa do Cidadão (estrutura física) que irá funcionar no Plateau, centro da capital, deverá estar operacional no primeiro trimestre de 2008.