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Transcrição de Assentos de Nascimento

  a)  Indivíduos nascidos no Brasil: a transcrição é feita directamente pela Embaixada mediante a apresentação da certidão de nascimento. A cópia do assento transcrito é enviada à Direcção-Geral dos Registros do Notariado e Identificação; A taxa é de USD 16,91 (dólares americanos

b) Pedido de Nacionalidade caboverdiana:

 O indivíduo nascido em País Estrangeiro, que não o Brasil, filho ou neto de um caboverdiano, mas que não tem o seu assento de nascimento transcrito em Cabo Verde, deve, nos termos das Leis 80/III/90, de 29 de Junho de 1990, ou 64/IV/92, de 30 de Dezembro de 1992, requerer a nacionalidade caboverdiana. A taxa é de USD 57,36 dólares americanos.

     O procedimento é o seguinte:

-   O interessado deve ser ouvido em declarações nos termos da Lei 80/III/90 e deve fornecer uma Certidão do pai ou da mãe, do avô ou da avó, nascidos em Cabo Verde;

-  Sendo o interessado menor ou incapaz, a declaração deve ser feita pelo representante legal;

Note-se que a Lei da Nacionalidade diz que "a inscrição ou matrícula consular não constitui por si só título atributivo da nacionalidade". Isso quer dizer que o indivíduo que se encontre nas circunstâncias dessa alínea só pode fazer prova da sua nacionalidade caboverdiana, depois da transcrição do seu assento de nascimento em Cabo Verde.

EMBAIXADA DE CABO VERDE NO BRASIL

http://www.embcv.org.br/portal/modules/mastop_publish/?tac=Transcri%E7%E3o_de_Assentos_de_Nascimento