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Nova tabela aplicada pela Conservatória dos Registros Centrais em Cabo Verde

Pela Conservatória dos Registos Centrais em Cabo Verde.

" Nos termos da alínea b) do artigo 22 da Lei Nº. 33/VII/2008 de 08 de Dezembro do Código do Imposto de Selo, passarão a ser aplicados 15% sobre os emolumentos dos actos praticados por esta Conservatória, conforme tabela abaixo.

Imp.de Selo
Nome Emol. 15% Taxas Imp. C.G.J. Total
Atribuição de Nacionalidade 1390 208,5 60 19 139 1817
Aquisições de Nacionalidade 3200 480 60 31 320 4091
Transcrição de Óbito 800 200 60 2 80 1142
Transcrição de Casamento 360 200 60 15 36 671
Integração de Casamento 30 200 5 6 3 244
Perda da Nacionalidade 953 200 0 0 0 1153
Transcrição de Divórcio 800 200 60 2 80 1142
Reaquisição de Nacionalidade 3200 480 60 31 320 4091
Certificado de Nacionalidade 300 200 5 15 30 550
Certidões Urgente 150 200 5 5 15 375
Ceridões T.Normal 75 200 5 5 8 293
P.de Alteração do Nome. 2000 300 60 15 200 2575
Certificado de C.Matrimonial 2650 397,5 60 10 265 3383
2ºVia de C.de C.Matrimonial 800 200 5 15 80 1100
Certificado de Notoriedade 1800 270 60 26 180 2336
Transcrição de Perfilhações 360 200 60 15 36 671

EMBAIXADA DE CABO VERDE NO BRASIL

http://www.embcv.org.br/portal/modules/mastop_publish/?tac=Imposto_de_Selo_sobre_os__Emolumentos