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Transcrição de Assentos de Nascimento

  a)  Indivíduos nascidos no Brasil: a transcrição é feita directamente pela Embaixada mediante a apresentação da certidão de nascimento. A cópia do assento transcrito é enviada à Direcção-Geral dos Registros do Notariado e Identificação; A taxa é de USD 16,91 (dólares americanos

b) Pedido de Nacionalidade caboverdiana:

 O indivíduo nascido em País Estrangeiro, que não o Brasil, filho ou neto de um caboverdiano, mas que não tem o seu assento de nascimento transcrito em Cabo Verde, deve, nos termos das Leis 80/III/90, de 29 de Junho de 1990, ou 64/IV/92, de 30 de Dezembro de 1992, requerer a nacionalidade caboverdiana. A taxa é de USD 57,36 dólares americanos.

     O procedimento é o seguinte:

-   O interessado deve ser ouvido em declarações nos termos da Lei 80/III/90 e deve fornecer uma Certidão do pai ou da mãe, do avô ou da avó, nascidos em Cabo Verde;

-  Sendo o interessado menor ou incapaz, a declaração deve ser feita pelo representante legal;

Note-se que a Lei da Nacionalidade diz que "a inscrição ou matrícula consular não constitui por si só título atributivo da nacionalidade". Isso quer dizer que o indivíduo que se encontre nas circunstâncias dessa alínea só pode fazer prova da sua nacionalidade caboverdiana, depois da transcrição do seu assento de nascimento em Cabo Verde.
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