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Saída de Cabo Verde da Categoria dos Países Menos Avançados (PMA)

Relatório de Informação ao  Secretário-Geral das Nações Unidas  sobre o processo da  Saída de Cabo Verde da Categoria dos PMA

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Resumo executivo

Antes da saída efectiva de Cabo Verde do grupo dos PMA prevista para inícios de 2008, o país, com o apoio dos seus parceiros técnicos e financeiros para o desenvolvimento, desenvolveu iniciativas que podem ajudá-lo a preparar uma transição suave. Com efeito, Cabo Verde foi considerado elegível para a Saída do Grupo dos Países Menos Avançados pela primeira vez em 1997, mas em 2000 a decisão foi adiada devido à sua alta vulnerabilidade económica e à sua forte dependência da ajuda e das remessas dos emigrantes. Foi só em 2004 que a decisão de graduar Cabo Verde do grupo dos PMA foi finalmente tomada pela Assembleia-Geral, na sequência da recomendação do Comité de Políticas de Desenvolvimento (CPD), aquando da revisão trienal de 2003.

Por outro lado, Cabo Verde elaborou uma estratégia de transição suave que será implementada no decurso do período transitório com vista a evitar ao país reduções bruscas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, da assistência técnica e das vantagens ligadas ao estatuto dos PMA e criou um Grupo de Apoio à Transição.

Cabo Verde é um país insular caracterizado por uma orografia vulcânica e solos degradados pelas acções climáticas, por uma erosão e práticas agrícolas. Com efeito, apenas um décimo da superfície do arquipélago é arável. Exerce-se uma forte pressão demográfica sobre o pouco dos recursos existentes em terra arável e em água, provocando assim uma sobre-exploração da terra cultivável, das espécies da biodiversidade vegetal e animal. Estes factores de vulnerabilidade estrutural, enfrentados pelo país, nomeadamente a insularidade e a orografia, as secas crónicas repetidas, a falta de água e a fragilidade dos ecosistemas, afectam gravemente o seu desenvolvimento.

Cabo Verde tem um Produto Interno Bruto (PIB) por habitante de US$1930[1] e um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,736 (PNUD 2007). Estes dados demonstram o sucesso dos esforços empreendidos pelas autoridades do país desde há mais de duas décadas. De igual modo, a análise da estrutura da produção económica de Cabo Verde faz ressaltar a fragilidade da base de produção nacional com custos de produção elevados, a falta de mercados e um sistema de controlo de qualidade dos produtos pouco funcional. Assim, o país enfrenta dois determinantes fundamentais no seu processo de desenvolvimento: a dimensão do mercado interno versus a dimensão máxima da produção e a associação da pequena dimensão com o custo da insularidade e da orografia.

Cabo Verde, à semelhança dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID), depende grandemente dos recursos externos (Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Remessas dos emigrantes e Investimento Directo Estrangeiro), que constituem uma das características dos PEID reconhecidas pela comunidade internacional. Foram elaborados um programa de acção e uma estratégia para levar em consideração os verdadeiros problemas de dependência e de constrangimentos estruturais destes PEID. Estes recursos contribuíram, de forma positiva, desde a independência do país, para o processo de desenvolvimento.

Cabo Verde beneficiou do apoio da Comunidade Internacional desde a independência em 1975 e deve continuar a beneficiar deste apoio para que a transição seja irreversível.

Contudo, com a retirada progressiva do Programa Alimentar Mundial do país (2010), a ajuda alimentar diminuirá e por consequência as importações de cereais vão aumentar. Isso exigirá um esforço orçamental suplementar para manter o nível de défice alimentar actual, a fim de evitar o aumento do fosso de desigualdade no país. Por conseguinte o país deverá beneficiar de um suporte acrescido da comunidade internacional com vista a fazer face ao crescimento da pressão orçamental.

Desde 2003, tendo em conta a capacidade interna limitada de apoio ao orçamento e os constrangimentos constitucionais, o Governo deu uma atenção especial ao investimento privado sem esquecer a importância do investimento público como factor determinante do crescimento económico de Cabo Verde.

O montante da dívida interna passou de 33,5% do PIB em 2005 para 26,9% do PIB em 2006. O que explica o engajamento do Governo para uma disciplina orçamental reforçada pelo orçamento de 2007. Este engajamento consiste em reduzir, de forma contínua e duradoura o montante da dívida interna para o reconduzir a uma taxa de 20% do PIB em 2009. Não sendo o país dotado de recursos naturais que lhe permitam financiar o seu processo de desenvolvimento, este é confrontado com enormes desafios neste domínio. É assim que Cabo Verde empreendeu imensas reformas com vista a sanear as finanças públicas.

A parte dos donativos na ajuda pública ao desenvolvimento (APD) conheceu uma evolução irregular, que reflectiu uma certa instabilidade da ajuda bilateral, e a tendência geral foi a de diminuição. Os empréstimos foram marcados por uma evolução inversa, e a sua parte no financiamento dos programas de investimento público não parou de aumentar. Através de fundos de contrapartida, a ajuda alimentar financia entre 12 e 16% dos investimentos públicos. 

As novas políticas de imigração dos países do Norte, o reagrupamento familiar dos cabo-verdianos e o envelhecimento da população constituem factores de diminuição, a longo prazo, das remessas dos emigrantes para o país. Isso poderá ter repercussões negativas na economia se outras fontes de financiamento, tal como o Investimento Directo Estrangeiro, não forem exploradas.

Até 1995, o investimento público representava o essencial do esforço do crescimento económico de Cabo Verde. A partir dessa data, o investimento privado começou a alargar-se e a tornar-se, juntamente com as despesas públicas, um dos estimuladores do crescimento económico. Esta evolução que está conforme às orientações da política económica definidas pelos poderes públicos, mantém-se em harmonia com o Investimento Directo Estrangeiro; tendo sido executados, de 1994 a 1999, projectos num valor de cerca de 173 milhões de USD. A previsão da execução do IDE para 2006 e 2007 é de 120 milhões e 176 milhões de USD, respectivamente.

A vulnerabilidade de Cabo Verde aos choques endógenos e exógenos continua sempre presente e as autoridades cabo-verdianas, os países e as instituições doadores bem como os investigadores estão conscientes que a solução para o crescimento auto-sustentado passa pela transformação dos factores endógenos de forma a promover as condições adequadas para o reforço do papel da iniciativa privada nacional, para o aumento da poupança, a acumulação da riqueza e o investimento privado interno.

Além disso, a ameaça à estabilidade das contribuições e a vulnerabilidade emergente da segurança, têm fortes implicações orçamentais e institucionais. Com efeito, a localização estratégica, a meio caminho entre os continentes africano, europeu e americano e a extensão do litoral e a zona económica exclusiva que valorizam Cabo Verde, expõem-no particularmente às novas ameaças tais como o tráfico de droga e de pessoas, a imigração ilegal e a criminalidade internacional. Independentemente dos aspectos estritamente ligados à segurança, a luta contra estas ameaças traduz-se por uma grande pressão sobre o orçamento do Estado, já limitado, tendo por consequência imediata, a diminuição dos recursos nos sectores sociais para fazer face aos desafios de segurança.

Para evitar consequências negativas nos domínios do comércio internacional, do financiamento do desenvolvimento, e da assistência técnica concedida a Cabo Verde, a Comunidade Internacional não deve poupar os seus esforços no apoio incontornável, que permitiu a Cabo Verde atingir o nível de desenvolvimento actual. A boa gestão da ajuda e a estabilidade político-económica deveriam ser consideradas como sendo factores de encorajamento para reforçar a cooperação com Cabo Verde permitindo ao Governo realizar os objectivos de transformação social e económica do país.

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[1] BCV (2005 )


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