Embaixada
Serviços Consulares
Cabo Verde
Estudantes
Links
Seção Cultural
Seção Social e Educativa
 

Home / Cabo Verde / Governo e Política

Governo e Política

Nome: República de Cabo Verde Capital: PRAIA ( Ilha de Santiago)

Independência: 5 de julho de 1975

Sistema Político: Democracia parlamentar, sufrágio universal; Representação proporcional dos distritos eleitorais; separação dos poderes do Estado.

Chefe de Estado: Presidente da República - mandato de cinco anos

Poder Executivo: Primeiro Ministro (Chefe do Governo, designado pelo Presidente da República com base nos resultados eleitorais e após consulta às forças políticas com assento parlamentar) e Conselho de Ministros.

Poder Legislativo: Parlamento Unicameral (Assembléia Nacional), composto de 72 deputados eleitos por cinco anos.

Poder Judicial: Tipos de Tribunais: Supremo Tribunal da Justiça e Tribunais Judiciais de Primeira Instância ( a Constituição consagra a possibilidade da existência de Tribunais de Segunda Instância); Tribunal de Contas; Tribunais Militares; Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunais Administrativos. O Supremo Tribunal é composto por um  mínimo de cinco Juízes dos quais um é designado pelo Presidente, um é eleito pela Assembléia Nacional e os demais pelo Conselho Supremo dos Magistrados. A lei poderá criar tribunais especializados “ratione materiae”. É constitucionalmente proibida a existência de tribunais de exceção. Sem prejuízo dos tribunais militares, não pode haver tribunais especiais para o julgamento de determinadas categorias de crimes ou de pessoas.

Sistema Jurídico: Direito Romano. Separação da Igreja e do Estado, liberdade de religião, Garantia constitucional das liberdades fundamentais e dos direitos do indivíduo.

Principais Autoridades do Governo

    Presidente CV   Presidente: Jorge Carlos de Almeida Fonseca

    primeirp min   Primeiro Ministro: José Maria Neves

                         

     Arlindo Almeida Medina  Presidente da Assembléia Nacional: Arlindo Almeida Medina

     cv1    Presidente do Supremo Tribunal de Justiça:  Benfeito Mosso Ramos

                             Divisão Administrativa: 16 Concelhos Municipais

     emb Embaixador no Brasil: Daniel António Pereira 

ECONOMIA

Rendimento per capita: US$ 850, em 1992 

Produto Nacional Bruto:  US$ 356 Milhões (a preços de1992) 

Taxa de Crescimento Anual do PNB:  (a preços constantes de 1980) 

Moeda: Escudo Caboverdiano : Cerca de 85$00 ECV (Escudos de Cabo Verde) = US$ 1.00 

Taxa Anual de Inflação: As alterações de preços em Cabo Verde são influenciadas por três fatores: a) a Política Monetária, b) a alta dependência sobre os produtos  importados e c) a produção agrícola irregular.

Recursos Naturais: Peixe, Sal, Pozolana.

Agricultura: Banana, milho, feijão, cana de açúcar, café, frutas, legumes. 

Indústria: confecções, calçados, móveis, produtos metálicos, bebidas, peixe e produtos derivados, sal, construção civil, materiais de construção, reparação naval. 

Sistema Tributário: As taxas cobradas pelas entidades podem ser pagas voluntariamente, a prestações, através de contas ou coercivamente. O sistema tributário inclui taxas, direta e indiretamente. As taxas diretas incluem a taxa de trabalho, a taxa complementar, a taxa industrial, a taxa de propriedade e as taxas municipais. 

Sistema Financeiro

Banco de Cabo Verde: que funciona como banco central,

Banco Comercial do Atlântico: (BCA), estabelecido em 1993,

Caixa Econômica de Cabo Verde: (CECV),

Companhias de Seguros: Garantia e IMPAR,

Serviço de Segurança Social (INPS),

Fundo de crédito rural (CCR). 

A taxa de juros de longo prazo, de cinco anos ou mais, é de 14% para todos os setores, exceto o da agricultura (taxa preferencial de 10.5%). 

Para períodos de dois a cinco anos: taxa de juros de 13%. 

Depósitos de 180 dias a 12 meses rendem 8.5 % de juros.

Em Cabo Verde estão estabelecidos dois Bancos privados estrangeiros. 

Tipo de economia: Largamente Rural/Agrária e sistema de serviços econômicos misto: Negócios Privados (Domésticos e Estrangeiros); Cooperativas e micro-empresas; Paraestatal e  empresas semi-estatal (muitas foram reestruturadas e privatizadas)

O investimento estrangeiro e os códigos industriais favorecem o investimento privado e o desenvolvimento de “joint-ventures”.

A PROMEX  “one-stop-shop” oferece assistência aos investidores estrangeiros e promove as exportações.

Exportação: Banana, peixe (peixe fresco, congelado e enlatado, sal, produtos farmacêuticos, calçados, confecções e serviços.  

Importação: Alimentação (milho, arroz, manteiga, leite em pó, óleo vegetal ), construção e materiais para construção, móveis, produtos de óleo, máquinaria, têxteis.

Principais parceiros comerciais: União Européia ( França, Alemanha, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia)

Oportunidades de investimento estrangeiro: Turismo, hotéis, pesca desportiva, surf, vela, indústria pesqueira (pesca, processamento, conserva e congelamento), e confecções.

Clique Aqui e veja a Legislação Direitos Humanos Países Lusófonos


Veja Também
Indique esta página a um amigo! Preparar para Impressão

Pesquisa
Galeria de Imagens
Visite Cabo Verde

Cabo Verde em Vídeos/Imagens
Acesso Privado
Usuário:

Senha:


Esqueceu a senha?
Intranet
Guia Turístico de Cabo Verde
Venha conhecer Cabo Verde!!!! Dê a você e para quem ama a oportunidade de eternizar bons momentos em Cabo Verde. Saindo de Fortaleza em 3h30 você estará em Cabo Verde. As praias, as encostas, a gastronomia, a alegria, a dança, as cores e, sobretudo a morabeza de Cabo Verde, serão lembranças das quais você nunca mais se esquecerá. Aguardamos você! clique aqui.
Quem está online?
14 visitantes online (2 na seção: Publicação de Conteúdo)

Usuários: 0
Visitantes: 14

mais...
ATENÇÃO!
cplp  A linguagem utilizada neste site é o português praticado por todos os países da CPLP. Por essa razão, você leitor, encontrará textos escritos com o português de Cabo Verde, do Brasil e dos demais países integrantes da CPLP.
Cláusula de não Responsabilidade
A Embaixada de Cabo Verde no Brasil busca divulgar notícias exatas e de forma tempestiva. Há que se ressalvar, entretanto, que as notícias que este site abriga são colhidas na net, servindo para indicar o que está ocorrendo. As notícias podem estar incompletas ou com algum tipo de inexatidão, devendo o internauta, caso se interesse por algum assunto, aprofundar-se em suas pesquisas. Neste diapasão, a Embaixada de Cabo Verde no Brasil, se isenta de qualquer responsabilidade sobre as notícias aqui veiculadas. Ratificamos que a completude das informações deverá ser objeto de pesquisas complementares. Acerca dos links que fornecemos, também não temos responsabilidade sobre a eficiência ou pelo conteúdo dos sites exteriores cujos links possam remeter.
 Copyright © Badiu.Net 2002