Governo e Política
Nome: República de Cabo Verde Capital: PRAIA ( Ilha de Santiago)
Independência: 5 de julho de 1975
Sistema Político: Democracia parlamentar, sufrágio universal; Representação proporcional dos distritos eleitorais; separação dos poderes do Estado.
Chefe de Estado: Presidente da República - mandato de cinco anos
Poder Executivo: Primeiro Ministro (Chefe do Governo, designado pelo Presidente da República com base nos resultados eleitorais e após consulta às forças políticas com assento parlamentar) e Conselho de Ministros.
Poder Legislativo: Parlamento Unicameral (Assembléia Nacional), composto de 72 deputados eleitos por cinco anos.
Poder Judicial: Tipos de Tribunais: Supremo Tribunal da Justiça e Tribunais Judiciais de Primeira Instância ( a Constituição consagra a possibilidade da existência de Tribunais de Segunda Instância); Tribunal de Contas; Tribunais Militares; Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunais Administrativos. O Supremo Tribunal é composto por um mínimo de cinco Juízes dos quais um é designado pelo Presidente, um é eleito pela Assembléia Nacional e os demais pelo Conselho Supremo dos Magistrados. A lei poderá criar tribunais especializados “ratione materiae”. É constitucionalmente proibida a existência de tribunais de exceção. Sem prejuízo dos tribunais militares, não pode haver tribunais especiais para o julgamento de determinadas categorias de crimes ou de pessoas.
Sistema Jurídico: Direito Romano. Separação da Igreja e do Estado, liberdade de religião, Garantia constitucional das liberdades fundamentais e dos direitos do indivíduo.
Principais Autoridades do Governo:
Presidente: Pedro Verona Rodrigues Pires
Primeiro Ministro: José Maria Neves
Presidente da Assembléia Nacional: Aristides Raimundo Lima
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: Benfeito Mosso Ramos
Divisão Administrativa: 16 Concelhos Municipais
Embaixador no Brasil: Daniel António Pereira
ECONOMIA
Rendimento per capita: US$ 850, em 1992
Produto Nacional Bruto: US$ 356 Milhões (a preços de1992)
Taxa de Crescimento Anual do PNB: (a preços constantes de 1980)
Moeda: Escudo Caboverdiano : Cerca de 85$00 ECV (Escudos de Cabo Verde) = US$ 1.00
Taxa Anual de Inflação: As alterações de preços em Cabo Verde são influenciadas por três fatores: a) a Política Monetária, b) a alta dependência sobre os produtos importados e c) a produção agrícola irregular.
Recursos Naturais: Peixe, Sal, Pozolana.
Agricultura: Banana, milho, feijão, cana de açúcar, café, frutas, legumes.
Indústria: confecções, calçados, móveis, produtos metálicos, bebidas, peixe e produtos derivados, sal, construção civil, materiais de construção, reparação naval.
Sistema Tributário: As taxas cobradas pelas entidades podem ser pagas voluntariamente, a prestações, através de contas ou coercivamente. O sistema tributário inclui taxas, direta e indiretamente. As taxas diretas incluem a taxa de trabalho, a taxa complementar, a taxa industrial, a taxa de propriedade e as taxas municipais.
Sistema Financeiro:
Banco de Cabo Verde: que funciona como banco central,
Banco Comercial do Atlântico: (BCA), estabelecido em 1993,
Caixa Econômica de Cabo Verde: (CECV),
Companhias de Seguros: Garantia e IMPAR,
Serviço de Segurança Social (INPS),
Fundo de crédito rural (CCR).
A taxa de juros de longo prazo, de cinco anos ou mais, é de 14% para todos os setores, exceto o da agricultura (taxa preferencial de 10.5%).
Para períodos de dois a cinco anos: taxa de juros de 13%.
Depósitos de 180 dias a 12 meses rendem 8.5 % de juros.
Em Cabo Verde estão estabelecidos dois Bancos privados estrangeiros.
Tipo de economia: Largamente Rural/Agrária e sistema de serviços econômicos misto: Negócios Privados (Domésticos e Estrangeiros); Cooperativas e micro-empresas; Paraestatal e empresas semi-estatal (muitas foram reestruturadas e privatizadas)
O investimento estrangeiro e os códigos industriais favorecem o investimento privado e o desenvolvimento de “joint-ventures”.
A PROMEX “one-stop-shop” oferece assistência aos investidores estrangeiros e promove as exportações.
Exportação: Banana, peixe (peixe fresco, congelado e enlatado, sal, produtos farmacêuticos, calçados, confecções e serviços.
Importação: Alimentação (milho, arroz, manteiga, leite em pó, óleo vegetal ), construção e materiais para construção, móveis, produtos de óleo, máquinaria, têxteis.
Principais parceiros comerciais: União Européia ( França, Alemanha, Holanda, Portugal, Espanha e Suécia)
Oportunidades de investimento estrangeiro: Turismo, hotéis, pesca desportiva, surf, vela, indústria pesqueira (pesca, processamento, conserva e congelamento), e confecções.
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A 5 de Julho de 1975, Cabo Verde ascendia à independência nacional, depois de um duro e longo combate de libertação, que os limites geográficos impuseram acontecer fora do seu território.
Sabe-se que o caminho do futuro é, necessariamente, interminável. Às gerações que terão o dever e a obrigação de garantir o porvir da Nação não faltará trabalho. O esforço deve ser contínuo e permanente, tantos são os desafios que terão de enfrentar, num país carente de tudo, onde a falta de recursos é crónica.
Porém, ao olharmos para trás, e podemos fazê-lo orgulhosamente, considerando o ponto de partida, a largada, só podemos acreditar que seremos capazes de enfrentar e vencer todas as dificuldades, não fosse o cabo-verdiano um povo vencedor, porque temperado a ultrapassar todas as agruras que a História lhe impôs. E não foram poucas, considerando a longa duração e a realidade!
Muitos se insurgem contra o passado desconhecendo que esse mesmo passado nos cerca a cada passo. Ele se torna presente no quotidiano, sem que disso se dê conta. A verdade é que só se pode avaliar, crítica e convenientemente, o percurso andado, quem for capaz de olhar para trás.
O que Cabo Verde é hoje não é obra de feliz acaso. É fruto de muito trabalho, dedicação, esforço e perseverança de quem acreditou ser possível a utopia/aventura da independência em 1975, porque partimos do zero e não tínhamos outro recurso que não fosse o indómito povo das nossas ilhas, sofredor mas esperançoso de que futuro seria diferente. E está sendo, tanto porque o seu povo sente e vê que a independência valeu a pena! Talvez, aos olhos dos mais novos, metade da população actual tem menos de 20 de idade, se fale dos muitos problemas que ainda persistem em muitas áreas
No entanto, não foram poucos os avanços conseguidos nos últimos 35 anos da nossa existência como Nação independente. Há apenas 60 anos, 1/3 da população do arquipélago morria à fome. Há menos de 40 anos, dois terços da nossa população era analfabeta; as escolas eram para uma pequena elite; tínhamos à volta de 6 médicos; a esperança média de vida era de 45 anos; a previdência social era inexistente e o PIB per capita era US 150 dólares.
São conquistas da independência, que não mais se morresse à fome; que o analfabetismo seja hoje residual no país; que a escolarização bruta seja a uma taxa de 115%; que a esperança de vida tenha alcançado os 75 anos e a mortalidade infantil tenha diminuído drasticamente; a previdência social abranje, hoje, mais de 30% da população e existam perto de 600 médicos, enquanto multiplicamos o PIB per capita por mais de 15, passando, por isso mesmo, de país menos avançado para um de rendimento médio.
Por isso se diz, hoje, com orgulho, que Cabo Verde é uma Nação vencedora, sem triunfalismo, cientes de que muito caminho temos ainda pela frente, e certos de que, em democracia, sistema político abraçado pelos cabo-verdianos, quanto mais se avança, com a formação, educação, qualificação, quanto mais se afasta da ignorância e da miséria, serão cada vez maiores as exigências dos cidadãos, que devem ter bem presente, no entanto, os limites da capacidade real do país para responder às legítimas aspirações do seu povo.
Cabo Verde mantém-se farol na luta pela dignidade de todos os cabo-verdianos, dentro e fora do território nacional, no abraço a povos amigos de vários quadrantes, que se mantêm suporte em ajudas e apoios para o seu desenvolvimento. A garantia é que, como sempre, saberemos merecer a confiança dos nossos parceiros, dando o devido caminho ao que deles recebemos, apenas em benefício do bem-estar da população.
Sendo o seu povo a riqueza desta Nação, lutemos, pois, para que cada cidadão possa alcançar o seu máximo de potencialidade no espírito do Bem Nacional.
A linguagem utilizada neste site é o português praticado por todos os países da CPLP. Por essa razão, você leitor, encontrará textos escritos com o português de Cabo Verde, do Brasil e dos demais países integrantes da CPLP.
