Para a instrução do processo de casamento no Brasil, os cabo-verdianos necessitam de um Certificado de Capacidade Matrimonial.
Pode solicitar este documento de dois modos:
1. Através da Embaixada. Será necessário enviar para a Embaixada a seguinte documentação:
- Requerimento para solicitação de capacidade matrimonial (deve ser preenchido, assinado e remetido à Embaixada juntamente com os demais documentos);
- Os seguintes documentos dos nubentes:
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- Certidão de nascimento da noiva e do noivo (a validade das certidões são de máximo seis meses) o documento brasileiro deve conter a apostila de Haia;
- Atestado de residência do noivo ou da noiva;
- cópia do documento de identidade do noivo e da noiva (as cópias devem ser autenticadas no cartório ou na Embaixada.
c. O utente cabo-verdiano deve estar devidamente inscrito nesta Embaixada.
Acesse a pagina Inscrição Consular.
A conservatória em Cabo Verde vai emitir a certidão e enviar-nos por e-mail ou por via postal. Mas não fará a competente legalização com a apostila de Haia exigida pela lei brasileira. Este pagamento deve ser feito em Cabo Verde junto do MNEC ou de um cartório.
2. Outro modo é o interessado solicitar a alguém em Cabo Verde para tratar da certidão junto da Conservatória e da legalização junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Cabo Verde.
Neste caso, devem enviar para Cabo Verde, os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da noiva devidamente apostilada por um Cartório, com a apostila de Haia – não precisa passar pela Embaixada;
- Cópia do documento de identidade da noiva autenticada por um Cartório;
- Requerimento de solicitação de certidão de capacidade matrimonial assinado pelo noivo;
- Cópia do BI e da Certidão de nascimento do noivo.
Depois da emissão da competente certidão de capacidade matrimonial, esta deve ser apostilada com a Apostila de Haia, seja pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou por um cartório em Cabo Verde, para poder ser válida no Brasil.
Ainda existe uma terceira opção que é passar uma procuração a alguém em Cabo Verde para solicitar a referida certidão de capacidade matrimonial .